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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025
Festas

Presos suspeitos de cobrar propina para não barrar menores

Os agentes do poder público cobravam propina de empresários para permitir a entrada de menos em festas com bebida alcoólica

Postado em 11 de agosto de 2018 por Sheyla Sousa
Presos suspeitos de cobrar propina para não barrar menores
Os agentes do poder público cobravam propina de empresários para permitir a entrada de menos em festas com bebida alcoólica

A Polícia Civil acredita que o esquema funcionava há 4 anos, cerca de 30 servidores ainda devem ser ouvidos nas investigações

*Raunner Vinícius Soares

Quatro agentes voluntários de proteção à criança e ao adolescente foram presos suspeitos de cobrar propina de empresários para permitir a presença de menores de idade em festas com bebida alcoólica em Formosa, no Entorno de Brasília. A prisão aconteceu na quinta-feira (9). De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), eles eram voluntários que passaram por um processo seletivo de agente de proteção da infância e da juventude.

Segundo a Polícia Civil, esse esquema veio à tona depois que um dos empresários negar a pagar a propina e procurar a polícia. A investigação constatou que os agentes recebiam a propina mediante a garantia de que as festas com menores ficassem sem fiscalização, bem como denúncias que pudessem surgir relacionadas aos eventos.

A comunicação do TJ-GO informou que o processo seletivo é igual a qualquer empresa e que não nomeia qualquer um. No edital consta que os agentes precisam passar por quatro fases, sendo que na primeira etapa é uma prova objetiva e discursiva; segunda etapa, exame psicotécnico; terceira etapa, entrevista; e a quarta etapa é o estágio.

A comissão responsável pela realização da seleção é composta pela diretora da divisão de agentes de proteção, a Juíza de Direito Stefane Fiúza Machado; coordernadora de agentes, Juliana Diniz; membro do conselho de ética, Sidinei Rodrigues dos Santos; e representante do Ministério Público em atuação no Juizado da Infância e Juventude, Ângela Cristina dos Santos. Sendo estes membros da comissão examinadora. Ao ser perguntado sobre a eficiência do processo, a comunicação disse que a única que poderia responder seria a Juíza Stefane que está de férias.

Investigação

Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Civil revelam uma conversa de um dono de um espaço de festas explicando como funcionava o pagamento de propina ao Departamento de Proteção à Criança e ao Adolescente. Conforme a corporação, a denúncia foi feita por empresários que se sentiram coagidos pela fiscalização. “Eu tenho contrato com o diretor e com o DPCA, entendeu? O que ele faz: ele faz vista grossa, porque ele está recebendo, na verdade, uma propina por fora, entendeu. O DPCA que contrata segurança. Ele recebe por mês, de mim, R$ 1,2 mil.”

A polícia civil disse que o suspeito de chefiar o esquema era o chefe DPCA de Formosa, Deyvison Batista Queiroz, de 38 anos. Além dele, foram presos os agentes Barsilai de Oliveira Júnior e José Sebastião da Silva e o ex-membro do departamento, Alexandre Teixeira dos Santos. A PC acredita que o esquema funcionava há 4 anos. Segundo ele, cerca de 30 servidores ainda devem ser ouvidos, e a participação dos empresários que supostamente pagaram propina está sendo investigada. 

Se for comprovado que a omissão dos organizadores era dolosa, ou seja, que eles tinham ciência que as crianças estavam no local, estavam no estabelecimento e essas crianças faziam uso de bebidas alcoólicas, eles vão responder pelo Estatuto da Criança e do Adolescente pelos crimes lá previstos.

Lei

A entrada de crianças e adolescentes em festas depende da classificação indicativa de cada evento. Se a classificação for para maiores de 18 anos, os menores de idade precisam estar acompanhados dos pais.

O artigo 149 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, diz que compete à autoridade judiciária disciplinar, autorizar, mediante alvará a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo, bailes ou promoções dançantes, boate ou congêneres, casa que explore comercialmente diversões eletrônicas, estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão. E a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos e seus ensaios certames de beleza. (*Raunner Vinícius Soares é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor interino de Cidades Rafael Melo) 

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