Da Redação

Inicia neste mês a regularização fundiária de cerca de 8 mil
imóveis na Capital. A medida será possível graças à Lei n. 10.231/2018,
sancionada pelo prefeito Iris Rezende no último dia 3 de agosto, e que
regulamenta no município a Lei Federal n. 13.465, de julho de 2017. A ação fica
sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e
Habitação (Seplanh).

“Uma das propostas de campanha do prefeito Iris Rezende foi
investir na política habitacional e de regularização fundiária do município.
Quando assumimos a gestão realizamos um estudo da questão e verificamos a
necessidade de alteração na legislação que dispõe sobre a política habitacional
e a regularização fundiária na Capital. A partir daí demos início, juntamente
com a Procuradoria Geral do Município, à elaboração da lei que foi aprovada
pela Câmara de Goiânia e sancionada no último dia 3 pelo prefeito”, afirma o
secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves.

No total a Prefeitura de Goiânia trabalha para regularizar
imóveis e áreas em cerca de 45 bairros, em diferentes regiões de Goiânia, como
o Jardim Nova Esperança, o Conjunto Baliza, os Residenciais Goiânia Viva,
Itamaracá e Vale do Araguaia, além dos setores Pedro Ludovico e Leste
Universitário. “Há anos essas famílias esperam que o direito de posse dos seus
imóveis sejam garantidos. Existem casos em que famílias já residem nesses
imóveis há mais de 20, 30 anos e não possuem a posse legal dos mesmos, o que
será concretizado agora, em virtude da nova lei sancionada pelo”, destaca
Henrique Alves.

A expectativa da Seplanh Goiânia é que esses primeiros 441
registros enviados para o cartório já sejam entregues aos proprietários até o
fim deste mês e que, pelos menos outros dois mil passem pelo mesmo processo até
o final de 2018. A Secretaria espera concluir o processo de regularização
dessas cerca de 8 mil regularizações até 2020.