Juiz deixará de atuar em auxílio às varas criminais de Goiânia
Levine Artiaga passa a atuar somente na Comarca de Corumbá de Goiás, onde é titular. Decisão do TJ é expedida apenas dois dias após magistrado despachar em favor do contraventor
Katrine Fernandes
Após dois dias depois de ter autorizado a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Carlos Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, Foi informado que o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, não prestará mais auxílio em Juizados Especiais e Varas Criminas da Comarca de Goiânia.
A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o desembargador Gilberto Marques Filho, na última quarta-feira (22).No despacho, Marques Filho não cita o motivo da revogação. Artiaga é titular da Comarca de Corumbá de Goiás, a 110 km de Goiânia.
Entenda o caso
Em 2012, Cachoeira e Waldomiro Diniz, ex-assessor do Palácio do Planalto, foram condenados a 8 e a 12 anos de prisão, respectivamente, pela 29ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por corrupção e fraude em uma licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio, Waldomiro Diniz pediu R$ 1,7 milhão ao empresário como propina – o dinheiro também teria sido usado para abastecer campanha eleitoral de políticos.
Em troca, acrescenta o MP do Rio, Cachoeira obteve a alteração de um edital de licitação para se favorecer.
Tornozeleira Eletrônica
O contraventor retirou o equipamento na da tarde de terça-feira (21). A decisão foi tomada após a defesa pedir a liberação do equipamento para que Cachoeira pudesse fazer viagens a trabalho. Com o despacho, ele fica autorizado a viajar exclusivamente a trabalho por até três dias para qualquer cidade, desde que seja informado. Já viagens a lazer devem ser autorizadas pela Justiça.
Cachoeira trabalha atualmente em uma empresa de distribuição de materiais hospitalares e farmacêuticos localizada em Aparecida de Goiânia. No dia 21de junho, ele foi filmado participando da festa de aniversário da filha em um Centro Municipal de Educação Infantil.
A defesa do contraventor considerou a decisão como adequada. “Não há como ampliar o sinal de cobertura da tornozeleira eletrônica, então o juiz substituiu uma forma de controle por outra. Não é um afrouxamento de pena, porque em todas as viagens vamos ter que juntar documentos comprovando as atividades, ele vai ter que comparecer ao fórum”, disse o advogado Cleber Lopes.
