Goiânia terá hospital veterinário público para animais abandonado

Rafael Melo

A Prefeitura de Goiânia sancionou lei que permite a criação da Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal em Goiânia. Trata-se de um hospital público veterinário que pretende atender animais domésticos, nativos ou exóticos de todos os tamanhos, que estiverem abandonados ou que pertençam a tutores sem condições financeiras para pagar tratamentos ou ações preventivas, além de animais que forem encaminhados por órgãos públicos, ONGs ou protetores.

A ideia é oferecer atendimento hospitalar (como cirúrgico e internação), atendimento emergencial 24h, vacinação, castração, resgate de animais vítimas de acidentes, fisioterapia, adestramento, atendimento farmacológico e realizar exames laboratoriais. O projeto prevê ainda o acesso pago aos atendimentos para tutores que não forem de baixa renda, com valores abaixo dos praticados nas clínicas particulares. A verba arrecadada será revertida ao Fundo Ambiental de Proteção de Bem Estar Animal.

De acordo com a assessoria da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), em breve será realizado reuniões para discutir os detalhes finais e as primeiras ações do projeto. A área indicada pelo legislativo para a construção do Hospital Veterinário foi o antigo Centro de Zoonose, no Balneário Meia Ponte. Mas ainda assim são necessários ajustes relacionados à aprovação do local, bem como do orçamento por parte da prefeitura.

Segundo o prefeito da Capital, Iris Rezende (MDB), os recursos serão intermediados pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) para garantir o atendimento aos animais, bem como o pleno funcionamento da unidade. “Entendo que cuidar da cidade envolve um projeto amplo, generoso. Por isso avaliei com cuidado este projeto da Câmara, estudei sua viabilidade de forma responsável e estamos sancionando”, afirmou o prefeito.

Recursos

O projeto de investimento em políticas públicas para os cuidados dos animais é de autoria do vereador Zander Fábio (PATRIOTA) que já havia proposto a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, projeto de lei que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o implemento do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais patologias na Capital.

Fundo

O Fundo Público Municipal proposto pelo vereador constitui uma unidade contábil/orçamentária especial, sem personalidade jurídica própria, satisfeita nos termos da Lei número 4.320/64 e demais normas correlatas. A proposta foi criada com o objetivo de assistir na manutenção e administração da Unidade Ambiental de Saúde e Bem-Estar Animal do Município (Hospital Público Veterinário), assim como no fomento e na execução de outras ações direcionadas a garantir o bem-estar animal em Goiânia. “Gostar ou não de animais pode ser uma opção, mas respeitar e reconhecer o seu valor intrínseco, enquanto ‘sujeitos de uma vida’, deve ser entendido como dever legal, porque assim o é”, argumenta. “Nesse sentido, a problemática relacionada aos direitos dos animais é matéria que diz respeito a todos e afeta a qualidade de vida em nosso município”, arremata Fábio.

Nessa perspectiva, os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal poderão ser aplicados no custeio e financiamento de ações de controle, fiscalização e defesa do bem-estar animal; no financiamento de planos, programas, projetos e ações governamentais ou não-governamentais. no atendimento às diretrizes e metas contempladas no conjunto de leis municipais quanto ao trato dos animais; na aquisição de equipamentos ou implementos necessários ao desenvolvimento de programas e ações de assistência e proteção dos animais; e também será admitida a aquisição de imóveis para a implantação de projetos, especificamente voltados aos fins a que se destina a política pública voltada ao bem-estar dos animais na Capital.