Shows contratados pela Goiás Turismo julgados ilegais pelo TCE-GO

Da Redação

Em sessão plenária realizada na tarde de hoje (10), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou ilegal a contratação de oito shows da dupla sertaneja Diogo e Djuliano pela Agência Goiana de Turismo. A dupla foi contratada em 2013 para apresentações nas cidades de Abadia de Goiás, Quirinópolis, Ipameri, Santo Antônio do Descoberto e Caldas Novas, dentre outras.

A decisão unânime do colegiado foi relatada pelo conselheiro Celmar Rech e determinou ainda a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil a Aparecido Sparapani, então gestor da Goiás Turismo, por descumprimento de obrigação formal. Em seu voto, Rech destacou que a contratação direta por inexigibilidade de licitação foi irregular, pois os contratados não cumpriam o requisito que cobra que o artista deve ser consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.

Em instrução técnica, a Gerência de Fiscalização do TCE-GO destacou ainda que a agência não sanou itens como ausência de planejamento de gasto e de interesse público, e que os shows foram usados para promoção indevida de parlamentares. A decisão também recomendou que a Goiás Turismo estabeleça mecanismos para impedir que terceiros utilizem o nome e símbolos da agência ou do Governo do Estado para tirar proveito de publicidade privada como se pública fosse.