Mais de 300 irregularidades são identificadas em postos

O aplicativo do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) “Olho na Bomba” já conta com mais de 300 denúncias e irregularidades em análise. Após pouco mais de um mês de uso, a iniciativa que mostra ao consumidor os preços cobrados pelo combustível em todos os postos de Goiás. De acordo com Rômulo Corrêa de Paula, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e Terceiro Setor, o aplicativo visa dar mais segurança e auxiliar o consumidor na hora de abastecer.

Ele, que é um dos idealizadores do programa, conta ainda que a denúncia é realizada por meio do próprio aplicativo. “Primeiramente a denúncia é feita pelo aplicativo, através da leitura do QR Conde da nota fiscal. O QR Code é uma espécie de código de barras que consta na nota fiscal e a leitura desse código transmite para o Ministério Público pelo aplicativo um link que nos dá acesso à segunda via da nota fiscal que representa a transação entre o consumidor e o posto. Nós então acessamos essa segunda via e comparamos os preços e, em caso de divergência, é transferido os autos para o Procon que, após os tramites legais, pode chegar a autuar o posto”, afirma.

Aplicativo

Uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o aplicativo “Olho na Bomba” mostra ao consumidor em tempo real os valores cobrados pelos postos de combustível de todo o Estado. O projeto conta com uma parceria entre o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPGO e a Universidade Federal de Goiás (UFG) na criação e sustentação de uma plataforma GPS.

De acordo com o próprio MPGO, os dados encontrados nos aplicativos são fornecidos pelos postos de combustível e qualquer divergência deve ser denunciada no órgão. “As informações de preços são repassadas pelo próprio posto de combustível, que, em virtude da Lei Estadual 19.888/17, é obrigado a comunicar imediatamente ao MPGO todas as alterações de valores cobrados, sob pena de multa”, afirma.

A Lei Estadual nº 19.888/2017 determina que os postos revendedores de combustíveis são obrigados a informar ao Ministério Público de Goiás o valor cobrado pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel. Segundo o MPGO, em caso de divergência ou a não informação dos preços, multas podem ser aplicadas mediante procedimento administrativo do Procon-Goiás, ou mesmo de órgão municipal competente e conveniado especificamente para esse fim.

O aplicativo conta, ainda, com funções como a identificação dos postos e preços cobrados dentro de um trajeto, o que ajuda na hora do planejamento de uma viagem. Até o momento, foram mais de 100 mil downloads nas versões para android e IOS. (Gabriel Araújo é estagiário do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).