Cartão de vacina pode ser exigido para fazer matrícula escolar

(Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 Da
Redação

Projeto
de lei apresentado na última semana na Câmara Municipal de Goiânia prevê a
apresentação do cartão de vacina no ato da matrícula de crianças e
adolescentes, de até 18 (dezoito) anos tanto na rede pública quanto privada de
Goiânia. A proposta foi apresentada pela vereadora Léia Klébia (PSC). A matéria
prevê a apresentação da carteira contendo o atestando de todas  as vacinas
consideradas obrigatórias, de acordo com o calendário de vacinação determinados
pelo Ministério da Saúde e  Secretaria de Saúde do Município.

Segundo a
proposta, a falta de apresentação do documento exigido ou a constatação da
falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias, não impedirá a
efetivação da matrícula, porém a situação deverá ser regularizada no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, pelo responsável, sob pena de comunicação imediata
ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis.