Da Redação

Na primeira entrevista coletiva concedida
após ter aceitado o convite para ser ministro da Justiça, o juiz
federal Sergio Moro afirmou nesta terça-feira (6/11), em Curitiba,
que pretende apresentar um conjunto de projetos de lei combater a
corrupção e enfrentar o crime organizado. A ideia geral, segundo o magistrado,
é resgatar parte do pacote de 10 medidas contra a corrupção proposto pelo
Ministério Público Federal (MPF), mas que não avançou no Congresso Nacional,
além de outras iniciativas apresentadas por organizações da sociedade
civil, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Transparência Internacional.

“A ideia é que essas reformas sejam propostas simples e
que possam ser aprovadas em breve tempo, sem prejuízo que propostas mais
complexas sejam apresentadas em momento posterior ou paralelamente”,
explicou. Ele citou alguns exemplos do que pretende enviar ao Congresso, mas
ressaltou que a versão final das propostas, ainda em estudo, deverão ser
precedidas de um acordo interno que será construído com o presidente eleito,
Jair Bolsonaro.

Entre as medidas propostas por Moro, está a alteração das
atuais regras de prescrição dos crimes, a possibilidade de deixar mais claro na
legislação o cumprimento da prisão após condenação
em segunda instância.  A previsão da execução das sentenças dos
tribunais do júri também foi apontada pelo futuro ministro. “Já existe
um precedente da 1ª turma do Supremo Tribunal Federal admitindo que o
veredicto do tribunal do júri sobre crime de homicídio possa ser executados
independentemente de recursos. Num quadro grave de epidemia de homicídios,
me parece importante essa medida”, afirmou. 

Moro também sugeriu a proibição de progressão de regime
prisional quando houver prova de ligação do preso com organizações criminosas.
“Se existem provas de que o preso mantem vínculos com organizações
criminosas, significa que ele não está pronto pra ressocialização”,
argumentou. Ele também falou em uma regulamentação mais clara para a
utilização de policiais disfarçados em operações para desbaratar o crime
organizado. ” A nossa legislação, embora permita esse tipo de
comportamento, não é totalmente clara”, justificou. 

Desafio

Ao explicar os motivos de ter aceitado o convite
para ser ministro da Justiça, Sergio Moro disse que não se trata de um projeto
pessoal, mas a perspectiva de implementar uma agenda ampla de combate à
corrupção e o crime organizado. Ele disse que, apesar de a Operação Lava
Jato ter quebrado uma “tradição de impunidade” no Brasil,
ele temia uma regressão nos mecanismos de combate à corrupção. 

“Foram diversos momentos em que surgiram informações
sobre projetos de lei em trâmite no Congresso, que poderiam afetar o trabalho
que se realizava e o projeto de abuso de autoridade, que sem cuidados
poderia ser uma criminalização da atividade hermenêutica”, comentou. 

Convite

Moro revelou que foi sondado no dia 23 de
outubro pelo economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, se
teria interesse em participar do governo. Na quinta-feira passada (1º), já
eleito, Bolsonaro e Moro se reuniram no Rio de Janeiro para
sacramentar a indicação para o ministério. 

“Isso [o convite] não tem nada a ver com o processo do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque
cometeu um crime e não por causa das eleições”, rebateu, em relação às
críticas de que ele teria agido politicamente na condenação do ex-presidente,
que abriu caminho para a sua prisão e consequente inabilitação para concorrer
às eleições de outubro.

“Interpretaram minha ida como uma espécie de recompensa,
[mas] minha decisão foi tomada em 2017, sem qualquer perspectiva de que o
deputado federal [Bolsonaro] fosse eleito presidente da República. […] Não
posso pautar minha vida numa fantasia, num álibi falso de perseguição
política”, afirmou. (Agência Brasil)