Da Redação

Proposta que regulamenta a remição de pena pela leitura em
Goiás foi assinada nesta segunda-feira (12/11). A proposta, elaborada pelo
Ministério Público de Goiás (MP-GO), Tribunal de Justiça de Goiás, Secretaria
da Educação (Seduce) e Dgap, foi na sede do MP, em Goiânia, e contou com
representantes de todos os órgãos envolvidos.

A remição pela leitura já ocorre em unidades prisionais do
Estado, mas com regras estabelecidas de forma individuais por meio de portarias
das comarcas locais. A partir de agora, a portaria uniformizará as diretrizes e
a aplicação do projeto.

Cada leitura homologada pela autoridade judiciária
possibilitará a remição de quatro dias de pena. O preso poderá se valer da
iniciativa uma vez a cada 30 dias. Ao final de 12 meses, pode remir até 48
dias. As regras valerão de acordo com a capacidade gerencial da unidade
prisional.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da
Educação do MP, promotora Liana Antunes Tormin, a regulamentação visa dar
oportunidades iguais a todos os presos. “Um dos principais objetivos dessa
portaria é o de dar condições iguais a todos os detentos do sistema prisional
goiano, de uma nova perspectiva educativa”, disse.

Para o gerente de Educação, Módulo de Respeito e Patronato
da Dgap, Iris Pereira, a normativa soma aos esforços dos diretores das
unidades, bem como estimula os presos quanto à bonificação. “A portaria traz a
democratização maior do programa para todas as unidades”, pontuou.

“Essa portaria vai ter um regulamento padrão para ser
utilizada em todas as comarcas goianas, ao mesmo tempo a gente também vai
ampliar o alcance onde o projeto não é realizado”, disse o gerente. Segundo
Iris, algumas comarcas não programavam a remição pela leitura justamente por
não haver uma regra especifica para o projeto.

O diretor-geral adjunto da Dgap, coronel Agnaldo Augusto da
Cruz, esclarece que a diretoria trabalha com o viés de ocupação aos detentos,
pois, segundo afirmou, traz a possibilidade de transformação das perspectivas
de vida. 

“O sistema prisional é um reflexo da nossa sociedade, portanto, precisamos
rever o trato com este sistema. Todos têm o direito de uma nova vida”, afirmou.
Ele adianta que a intenção é que já na próxima semana a proposta saia do papel
e possa ser iniciada. “É uma iniciativa de gestão, prática, econômica, factível
e muito importante para os presos”, acrescentou.