Da Redação

Após várias discussões, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (20), em segunda e última votação, por 25 votos favoráveis, o projeto que altera o Regimento Interno e antecipa a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora da Casa, de autoria de Vinícius Cirqueira (Pros). Com a aprovação deste projeto, a eleição, que aconteceria no dia 27 de dezembro, será no próximo dia 4 de dezembro, primeira sessão ordinária do mês. 

Na sessão de hoje, o vereador Carlin Café (PPS) tentou por várias vezes rejeitar a proposta de Vinícius. Mas todas as suas tentativas foram rejeitadas pelo maioria do plenário. Ele havia proposto a mudança da data da eleição para 1º de fevereiro do próximo ano, o que permitiria a participação de cinco suplentes na escolha da nova Mesa, “Essa proposta é ilegal, pois choca com o que dispõe o Regimento Interno”, alegou o parlamentar do PPS.

Carlin Café apresentou requerimento de rejeição do projeto de Vinícius, bem como destaques contra o artigo que propunha a criação de uma Comissão Especial de Transição, formada pela atual Mesa Diretora e a futura Mesa, que, segundo ele, só pode ser proposta através de requerimento e não de um projeto. “Se o plenário rejeitar minhas propostas, vou questionar judicialmente, com mandato de segurança, essa votação”, ameaçou Carlin.

Requerimento

Por 25 votos, os vereadores rejeitaram a proposta de Carlin Café. Em seguida, aprovaram o projeto de Vinícius que antecipa a eleição para 4 de dezembro. Antes da votação do projeto, Vinícius entrou com um pedido de destaque retirando do seu projeto a criação da Comissão Especial de Transição. Ao mesmo tempo, ele apresentou um requerimento, a ser votado na sessão de amanhã, propondo a criação da referida Comissão.

Debates

Na defesa do seu projeto, Carlin Café alegou que “existe uma manobra nesta Casa, inclusive com chapa já formada para a Mesa Diretora .É lamentável o que está ocorrendo, pois vários artigos do Regimento Interno foram descumpridos, que tornam ilegal o projeto do vereador Vinícius Cirqueira”.

Mas Cirqueira disse que a eleição compete somente ao Poder Legislativo Municipal, e que tudo estaria sendo feito de forma legal.

“O meu colega quer judicializar uma eleição que diz tão somente ao Poder Legislativo municipal. É um Poder autônomo para tomar suas decisões. A eleição comprova nossa soberania. Retirei a criação da Comissão de Transição do projeto original para atender o Regimento Interno. Ou seja, tudo está sendo feito de forma democrática e legal”, afirma Vinícius.