Segunda Turma do STF desarquiva inquérito sobre Aécio Neves

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu nesta terça-feira (20) desarquivar o inquérito que trata das
investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), suspeito de participar de
irregularidades em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. A decisão
foi tomada por 3 votos a 2.

Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se
manifestar sobre o arquivamento da investigação.

Os ministros julgaram um recurso da PGR contra decisão
individual do ministro do STF Gilmar Mendes que determinou o arquivamento da
investigação. A decisão divergiu do entendimento da procuradoria, que pediu a
remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve um empate em
2 a 2 na votação, que foi suspensa por um pedido de vista do ministro Ricardo
Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos
sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias
Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello, pelo
envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em
conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da
participação de Aécio Neves em um suposto esquema de corrupção na estatal do
setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a
tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível
concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.
“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para
os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha
realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da
PF.

A investigação foi aberta em 2016, a pedido do então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento
dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que confia
no arquivamento da investigação.

“Após dois anos de investigação, tanto a PF [Polícia Federal] como dois
ministros da Turma entenderam inexistir qualquer elemento contra o senador,
tendo se manifestado pelo arquivamento imediato do inquérito. A defesa confia
que, ao final, a decisão pelo arquivamento irá prevalecer”, diz a nota.
(Agência Brasil)