Proposta acaba com votação secreta em eleições internas do Senado

O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou projeto de
resolução que acaba com o voto secreto de senadores nas eleições para
presidente e vice-presidente do Senado, secretários e suplentes da Mesa
Diretora e presidentes e vices das comissões da Casa.

O PRS
53/2018 altera o Regimento Interno do Senado para definir que essas
eleições terão de ser feitas por meio de “escrutínio ostensivo nominal”, ou
seja, os senadores votarão em suas bancadas e o voto aparecerá no painel
eletrônico de votação. Atualmente, o voto nesses casos é feito em “escrutínio
secreto” e o painel eletrônico só mostra a totalização.

Lasier Martins lembra que a Emenda
Constitucional 76, de 2013, extinguiu o voto secreto para apreciação de
vetos presidenciais e para a cassação de mandatos parlamentares. Entretanto,
diz o senador, o regimento do Senado ainda prevê o voto secreto nas eleições
para a Mesa Diretora e para presidentes e vices das comissões. Essas eleições
ocorrem de dois em dois anos.

“Nunca deve ser esquecido que os parlamentares são meros
representantes do povo e, quando votam, estão exercendo a delegação popular que
o voto lhes concede. É injustificável que haja deliberações secretas no
Congresso Nacional, na medida que isso significa ocultar do representado aquilo
que o representante está fazendo em seu nome. Trata-se de agressão contra o
cidadão, que o impede de exercer o seu inalienável direito de fiscalização da
atuação de seu representante”, afirma Lasier na justificação de seu projeto.

Se aprovado o projeto, as votações secretas no Senado
ficarão restritas a: escolha de autoridades (como embaixadores e diretores de
agências reguladoras); suspensão das imunidades de senador durante estado de
sítio; exoneração do Procurador-Geral da República ou por “determinação do
Plenário”, conforme o Regimento Interno do Senado.

O PRS 53/2018 pode receber emendas dos demais 80 senadores
até a sexta-feira (30). Em seguida, será enviado para análise da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Agência Senado)