Relator apresentará projeto alternativo de incentivos fiscais

O deputado estadual Lívio Luciano (Podemos) informou, nesta segunda-feira (26) que a equipe de transição do governador eleito Ronaldo Caiado (Democratas) entendeu que a reinstituição dos incentivos fiscais deve ser feita por meio de um projeto de lei. 

Após uma reunião com a equipe do atual governo, o parlamentar reforçou que a discussão sobre a matéria segue de forma ampla, aberta e com o objetivo de garantir o melhor para o Estado de Goiás. 

“Como relator da matéria, estou participando de todas as discussões com o setor empresarial. O governador eleito Ronaldo Caiado há mais de um mês se reúne com os empresários, mostrando a necessidade de se manter a política de incentivos, mas que é preciso haver ajustes”, argumentou.

De fato, em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) expediu uma determinação para que o governo reduzisse em 12,5% os benefícios concedidos a empresas e indústrias, por meio dos diversos programas, como o Fomentar e o Produzir. 

No entanto, os governos de Marconi Perillo e José Eliton (ambos do PSDB) não cumpriram a determinação e o último encaminhou projeto de lei que reinstituiu os incentivos fiscais da maneira como estão atualmente. 

“Ronaldo [Caiado] tem discutido com as entidades, a equipe técnica de transição tem feito maratonas de conversações com diversos segmentos das diversas atividades econômicas, ouvindo cada setor e mostrando que se tirar um pouco do benefício, Goiás continuará competitivo. Seria uma correção, um ajuste, conforme determinado pelo próprio TCE e pela situação fiscal de Goiás, que é ruim”, acrescentou.

Lívio Luciano lembrou que seu relatório não será feito “a ferro e fogo” e que entende a sensibilidade da matéria. No entanto, pela proximidade com o recesso parlamentar e o próprio fim do ano, a proposta deve ser apresentada ainda nesta semana. 

Para o deputado, a política de atração de empresas e fomento da economia adotada nas últimas décadas foi importante para o desenvolvimento de Goiás. “No entanto, como toda política pública, é preciso que sejam feitos ajustes, uma revisão. É o que estamos propondo, de forma aberta, transparente e pensando no cidadão goiano”, asseverou. Um dos dados mais alarmantes com relação à atual política de incentivos fiscais é o tamanho da renúncia fiscal, ou seja, o dinheiro que o governo abre mão de cobrar por meio de impostos. 

Goiás é o segundo Estado no ranking de renúncia fiscal per capita, deixando de arrecadar R$ 1.132 por cada habitante, atrás apenas do Amazonas – onde se localiza a Zona Franca de Manaus. Em terceiro lugar, bem distante, está Santa Catarina, com índice de R$ 716 per capita. “Fica claro que o ajuste não vai afetar a competitividade de Goiás”, arrematou o relator.