Polêmica licença-prêmio custará R$ 220 mi ao Estado de Goiás

Raphael Bezerra*

Aprovada licencia prêmio para os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-GO) que terá impacto de R$ 220 milhões ao ano para os cofres públicos do Estado de Goiás. Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça feira (27) a licença-prêmio para juízes e desembargadores do TJ Goiás. O projeto foi costurado pelo deputado líder do governo na Assembleia, Francisco de Oliveira (PSDB) através de um voto em separado acatando relatório do também tucano Jean Carlo. Os dois deputados, que encabeçaram o projeto, foram derrotados nas urnas. Jean Carlo inclusive negociou com juízes e desembargadores na Assembleia para dar seu parecer.

O projeto de reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça trata da licença prêmio para juízes e desembargadores do estado de Goiás. Segundo projeto aprovado na Assembleia, “após cada qüinqüênio (05 anos) de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus a três meses de férias”. O artigo seguinte trata ainda das licenças prêmios aprovadas pelos deputados “poderá ser convertida em espécie ou ter contado em dobro os períodos não gozados, para efeitos de aposentadorias”, diz o projeto que segue para sanção do governador José Eliton que já se mostrou favorável.

Entre as adequações previstas estão mudança na nomenclatura de Unidades Judiciárias e o acréscimo de quatro comarcas criadas e pendentes de instalação. Com as devidas implantações, o Estado de Goiás passará a contar com 131 comarcas. Ainda, o projeto de lei extingue cargos efetivos, em adequação orçamentária e financeira, e cria três cargos em comissão.

O projeto é ainda retroativo há 20 anos. Segundo o projeto, o juiz que trabalha no TJ-GO há 20 anos pode pegar até 12 meses de férias ou receber o prêmio da licença em dinheiro mais o salário do mês trabalhado. O impacto gerado pode chegar a R$ 220 milhões por ano. Vale ressaltar que o projeto é do Poder Judiciário,  que possui seu próprio orçamento e recursos.

Governador

Em julho, o governador José Eliton convocou votação extraordinária após acertar os detalhes em reunião no gabinete do desembargador TJ-GO, Gilberto Marques Filho. “Sou advogado de carreira, sei das dificuldades do profissional que fica no balcão esperando ou nas comarcas do interior”, justificou José Eliton na época. Questionado sobre impactos financeiros, o governador disse que “eles são complementares uns aos outros e devem ser observados em conjunto”. O presidente do TJ argumentou que a estrutura do Judiciário necessita há décadas dessas mudanças.

O projeto foi suspenso após a primeira votação devido à grande repercussão negativa do benefício. Houve intenso debate entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO). 

À época, o desembargador Gilberto Marques Filho disse que o projeto só iria avançar caso a avaliação do impacto financeiro permitisse. Os custos, segundo indicava Corte Especial, chegam a R$ 18 milhões por mês e anual de R$ 220 milhões. Para compensar o aumento dos gastos a proposta é a redução da carga horária.

Sobre a retroatividade do projeto, o presidente do TJ afirmou que “não serão pago tudo de uma vez, mas em dezenas de parcelas”. Segundo alegado pelos magistrados,  o pagamento da licença-prêmio deve se dar devido ao principio de simetria entre a  magistratura e o Ministério Público, que prevê que os benefícios recebidos por uma das carreiras serão extensivos à outra. 

Manifestações 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) havia se manifestado contrário a aprovação dos benefícios. Lúcio Flavio, presidente da instituição, afirmou na primeira votação que “só um deslocamento profundo da realidade brasileira entre o Poder Judiciário e a sociedade explica a decisão do Tribunal de Justiça em Goiás de aprovar a criação de licença-prêmio de 3 meses, a cada cinco anos trabalhado, para todos os magistrados goianos e retroativa a 1998”, disse. 

Entretanto, após a aprovação da medida pela Assembleia na tarde de ontem, a OAB parece não ter se atentado ao fato da votação ter retornado à pauta. Em nota, a assessoria afirmou que “a OAB foi pega de surpresa com a aprovação da matéria e vai aguardar a publicação do texto para avaliar seu conteúdo”. 

O Tribunal de Justiça não se manisfetou sobre a aprovação do projeto na Casa e disse que aguardaria o veto ou aprovação dos benefícios do governador José Eliton.

Jabuti

Após a aprovação da matéria no Plenário, o presidente da Assembleia, José Vitti (PSDB), procurou defender a Casa e disse que não houve falta de transparência durante a discussão do projeto. “É um projeto do Judiciário. É uma prerrogativa da Lei Orgânica deles. Se houve acordo com o líder e com as bancadas e foi votado, se cumpriu o rito. Não podemos interferir na Lei Orgânica do Judiciário. Cabe ao Executivo ter o veto ou não, mas acredito que não faltou transparência”, defendeu. Entretanto o projeto só pode ser acessado e conferido na pauta do dia na tarde da terça feira, dia da votação. (*Especial para O Hoje)