Instituto Gerir, Organização Social, cobra dívida milionária

Thiago Costa 

Instituto Gerir, Organização Social que até o dia 27 estava responsável pelo Hospital Estadual de Urgências de Goiânia Dr. Valdemiro Cruz  (Hugo) e do Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin) encerrou suas atividades nas unidades e afirma dívida de mais de R$ 50 milhões e exige, pelo menos, R$ 21 milhões. A administração do Estado recusou a pagar os valores com a justificativa de “descumprimento de metas por parte da OS”, como anunciou o Ministério Público em setembro desde ano quando aconselhou o que o Estado voltasse a administrar as unidades. 

Nossa equipe de reportagem esteve no local onde funcionava a Organização Social Instituto Gerir, porém ninguém foi encontrado. Ligamos nos telefones de contato disponíveis junto ao endereço encontrado pela internet, procuramos informações em empresas próximas e constatamos que há aproximadamente dois meses, do dia para a noite, de acordo com funcionários de empresas que ficam nas redondezas de onde estava instalada o Instituto Gerir, a empresa encerrou suas atividades no imóvel que atualmente tem uma placa de “Vende-se”, no local, na Rua 89 – St. Sul, Goiânia – GO. 

Em outubro o Instituto Gerir informou à imprensa que a decisão foi tomada após atrasos de pagamento, que, de acordo com a O.S, fez com que faltasse o básico para os atendimentos. A decisão foi tomada por conta dos “atrasos recorrentes de pagamento e déficits constantes, que resultam em falta de recursos materiais e humanos para que a organização social continue prestando o trabalho de excelência”.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) esclarece que não é possível, neste momento, determinar o valor total da dívida com o Instituto Gerir. A apuração desses valores será concluída até os primeiros dias do próximo mês de dezembro.

De acordo com a nota, os cálculos dependerão de uma série de avaliações e encontro de contas entre as duas partes. “Vale ressaltar que o contrato com a OS foi encerrado anteontem, e ainda estamos dentro do mês corrente. Concluindo-se todas essas etapas, nos prazos de execuções previstas no contrato e na legislação, a SES terá condições de informar, no Portal da Transparência, os valores da dívida com a Gerir, para o conhecimento de toda a sociedade”, diz a nota. 

A SES garante, todavia, que não haverá prejuízo no atendimento dos pacientes, pois os novos institutos que assumiram o Hugo e o Hutrin, respectivamente, o Haver e CEM, vão garantir equipes profissionais e insumos, superando, assim, as deficiências surgidas nos últimos dias nas duas unidades de saúde estaduais.

Rompimento 

Em setembro deste ano a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, a rescisão do contrato de gestão do Estado com a organização social Gerir, que faz a gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). Ela pediu ainda que o Estado reassumisse imediatamente os serviços das duas unidades de saúde, com a adoção das medidas necessárias a evitar a interrupção dos serviços. 

Conforme aponta a promotora, a Gerir descumpriu as obrigações legais e contratuais dos Contratos de Gestão nº 64/2012 e nº 1/2014, previstas na Lei nº 15.503/2005 (conhecida como Lei das OSs). Segundo aponta, ao longo da execução contratual, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou diversas inspeções nos dois hospitais para verificar o adequado cumprimento das cláusulas contratuais, bem como a adequação da gestão dos recursos públicos pela organização social. 

Ocorre que, nas diversas inspeções realizadas, várias irregularidades foram detectadas em razão do descumprimento de cláusulas do contrato de gestão, assim como disposições da Lei nº 15.503, indicando a má gestão dos recursos públicos por parte da OS, bem como irregularidades nos procedimentos de fiscalização e gestão por parte da Secretaria de Estado da Saúde, com indicativo de dano ao erário. Na recomendação é acrescentado que várias diligências foram realizadas pela Promotora de Justiça, as quais complementaram ou confirmaram as constatações da CGE.