Venceslau Pimentel* 

As regiões com menor desenvolvimento devem ser objeto de maior atenção em todas as áreas de governo, pregou o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) durante a campanha eleitoral. Este também foi um compromisso que fez parte do seu programa de governo.

O processo, segundo ele, se dará com a atração de investimentos, considerando a vocação de cada região, fator que passa pelo fortalecimento dos municípios. O elo de interação entre governo e municípios se dará por meio de entidades representativas, como a Associação Goiana dos Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM)

Para Caiado, como destaca em seu plano de governo, a crise na gestão pública no Estado não decorre da falta de ideias, nem de bons técnicos, “mas sim da estrutura ineficiente descomprometida com o interesse público, da ausência da prática de planejamento e monitoramento das políticas, da desarticulação entre os diferentes órgãos e da apropriação da “coisa pública” por certos grupos”.

Ele diz, no texto, que uma gestão diferente, compartilhada com a população, é essencial para garantir as melhores condições de desenvolvimento. “O povo de Goiás pode e deve se engajar na construção de seu próprio futuro”.

“Para superar este imenso fosso de desigualdade econômicas de cada uma das regiões, em meu governo vou trabalhar intensamente para potencializar as vocações em cada uma das regiões, implementar projetos públicos voltados a extrair de cada uma delas o que de melhor existe em termos de atividades geradoras de emprego e renda”, afirma.

O democrata defende um modelo de desenvolvimento industrial que se alinhe com os interesses do povo, que deve, simultaneamente, aumentar a competitividade do estado de Goiás frente às outras unidades da Federação para atrair investimentos e garantir ganhos líquidos fiscais para fazer frente aos investimentos sociais.

“Renúncias e outros incentivos fiscais devem ser submetidos a uma política de desenvolvimento de recorte territorial, considerando assim potencialidades regionais”, pontua.

Aliás, esse tema está em discussão na Assembleia Legislativa, depois que o governo atual enviou, para apreciação dos deputados, projeto de lei que restituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.

O relator da matéria, Lívio Luciano (Podemos), que é aliado do democrata, sugere a redução em 12,5% dos incentivos fiscais, sob a justificativa de corrigir distorções no programa instituídos nos governos do MDB, PP e PSDB. A projeção é de um corte R$ 1 bilhão.

Isenções fiscais

O texto do programa de governo de Caiado traz a informação de que a relação entre isenções e a Receita Corrente Líquida (RCL) é de 48% em 2018, de 49% para 2019 e de pouco mais de 49% para 2020.

Avalia que a tendência de crescimento das isenções em relação à receita corrente líquida “é cristalina, e esse problema, de natureza fiscal, coloca em questão a sustentabilidade do modelo de promoção de industrialização do estado de Goiás por meio preponderantemente de programas de isenções centralizado em desonerações”.

De acordo com Caiado, deve ser proposta uma reformulação da política de incentivos, focada em contratualizar resultados. “Nossa intenção é manter os gastos tributários que geram emprego e renda para o estado. Honrar o compromisso feito com o empreendedor que gera riqueza e rever renúncias pontuais que não encontram ressonância equivalente nos indicadores de economia e desenvolvimento”, destaca. É esse movimento que se observa, agora, com a atuação de aliados dele, na Assembleia Legislativa, em relação ao projeto que trata da convalidação dos incentivos. 

Governo quer dividir Goiás em territórios 

No novo modelo de desenvolvimento industrial traçado pela equipe do governador eleito, há previsão de aumentar a competitividade do Estado de Goiás, frente às outras unidades da Federação, para atrair investimentos e garantir ganhos líquidos fiscais para fazer frente aos investimentos sociais. No caso das renúncias e outros incentivos fiscais, diz o texto, devem ser submetidos a uma política de desenvolvimento de recorte territorial, considerando assim potencialidades regionais.

Para tanto, o estado poderá ser dividido em territórios de desenvolvimento, com um plano específico para cada um deles, construído com a participação da sociedade, com o objetivo de priorizar as oportunidades particulares de investimento a cada uma das regiões. Cada plano de território de desenvolvimento terá um conjunto definido de incentivos de natureza tributária, financeira e patrimonial alinhado com os objetivos de criação de emprego, renda e de desenvolvimento social.

Os municípios serão incentivados a vincularem seus planos àqueles dos territórios de desenvolvimento para capturarem benefícios sinérgicos. Portanto, a intenção do novo governo é fazer com que as isenções fiscais deixem de ser uma “política de desenvolvimento desalinhada com os interesses do povo”. “Neste novo modelo, haverá mais exigências em termos de compromissos de geração de emprego e renda, não somente da perspectiva direta, mas também da indireta. Não há dúvida que as pessoas, os servidores do estado, são a principal parte desse sistema de implementação da ação estatal”.

Por considerar como expressivos os desafios para os próximos anos, o democrata pondera que é fundamental pensar e agir como foco na busca por um desenvolvimento regional que seja inclusivo, que reduza as grandes disparidades regionais na produção de riqueza e de bem-estar da população.

“Meu compromisso fundamental é orientar a atuação do setor público para apoiar, fomentar e contribuir de forma mais decisiva com um crescimento econômico das regiões menos dinâmicas para taxas mais próximas da média estadual”, aposta. “Para alcançar essa meta estratégica e de grande relevância para o nosso povo, tem-se que alguns fatores apontam a formação de um cenário externo favorável, que precisa ser conjugado com as forças motrizes as vantagens comparativas do estado”. 

Entidades manifestam esperança no governo de Ronaldo Caiado 

Prefeito de Campos Verdes e presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB) diz que os prefeitos estão esperançosos com o governo de Ronaldo Caiado. “Ele foi um dos poucos candidatos que apresentou projeto concreto de combate às desigualdades regionais, em favor da pauta municipalista”, disse em entrevista ao O HOJE.

Naves afirma que Caiado, como deputado federal, foi um parlamentar municipalista que ajudou os municípios não só com emendas, mas com projetos concretos em favor dos municípios do Estado de Goiás. “E como senador, da mesma forma. Ele apresentou projetos concretos e levou obras e benefícios a grande parte dos municípios goianos”.

O presidente da AGM aposta no cumprimento de propostas que o democrata apresentou durante a campanha eleitoral, por considerá-lo sereno, equilibrado e ponderado. “Caiado tem credibilidade e uma envergadura intelectual respeitada em todo o Brasil. E agora, governador, ele vai ser um dos melhores de Goiás de toda a sua história”, acredita.

Haroldo Naves – que foi reeleito presidente da FGM, em junho passado, cujo mandato vai até maio de 2021 – diz reconhecer que o Estado enfrenta dificuldade de caixa, por conta da recessão que atinge o país. “Mas Caiado já está articulando, com aliados dele na Assembleia, com o objetivo de viabilizar projetos que possam reduzir as dificuldades financeiras do Estado, e para que ele possa partilhar com os municípios, que é onde o cidadão mora, trabalha. É na porta do prefeito que o cidadão bate para resolver seus problemas”, diz.

Com Caiado, Naves diz esperar que “os prefeitos tenham uma mão amiga para resolver os problemas dos municípios”. Para o presidente da FGM, entre as principais demandas está a área de infraestrutura.

Ele estima que 95% dos municípios goianos não têm capacidade financeira de fazer investimento em infraestrutura, seja asfalto, recapeamento, reforma de órgãos públicos como colégios e hospitais. Haroldo Naves informa ainda que muitos municípios fazem aporte financeiro na área da segurança pública, que não é de responsabilidade deles.

“Queremos essa parceria produtiva, com o governo, para resolver os problemas dos municípios, em infraestrutura, saúde, educação e geração de emprego e renda”, reforça. “Estamos convictos de que teremos um governador efetivamente municipalista. Como Caiado foi como deputado e senador municipalista, reforça a nossa convicção”. 

Continuidade de programa de obras  

“Os municípios esperam com grande ansiedade não só em relação ao governo de Ronaldo Caiado, como também com o presidente eleito Jair Bolsonaro”. Essa é a expectativa do prefeito de Cachoeira Alta, Kelson Vilarinho (PSD), que preside interinamente a Associação Goiana dos Municípios (AMG), ao falar com a reportagem de O HOJE.

Assim como Bolsonaro, que já declarou que é preciso governar para o Brasil como um todo, e não ficar preso a Brasília, Vilarinho salienta que Caiado tem também esse comprometimento com o municipalismo.

“Já contatamos com Adib Elias (prefeito de Catalão) e outras lideranças que atuam junto a Caiado, e esperamos uma conversa do governador eleito com a AGM e a FGM, para trocarmos ideias, no sentido de que cada vez mais os municípios sejam fortalecidos”, disse

De acordo com Kelson Vilarinho, os municípios têm uma agenda extensa de demandas, e há, segundo ele, projetos de interesse da municipalidade em tramitação na Assembleia Legislativa. Ele citou, por exemplo, a proposta que trata da convalidação dos incentivos fiscais e a que trata do Orçamento Impositivo.

Na semana passada, ele e Haroldo Naves acompanharam, na Assembleia, o debate em torno dessas duas matérias. “O entendimento nosso é que muito é melhor um acordo do que perder tudo. Nós estamos aí para fortalecer os 246 municípios. Têm uns que não dão estão dando conta de pagar a folha de pagamento, não estão dando conta de pagar fornecedores”, revelou Vilarinho.

“Mas eu acredito muito no novo governo. Temos que ter esperança que vai só melhorar. E nós precisamos fortalecer os municípios para melhorar cada vez mais o estado”, disse.  (*Especial para O Hoje)