Assembleia Legislativa aprova Orçamento Impositivo

Da Redação

A sessão ordinária dessa quarta-feira (5/12) da Assembleia Legislativa
de Goiás (Alego) aprovou, em votação definitiva, a PEC que altera percentuais e
vínculos referentes ao pagamento do Orçamento Impositivo. Inscrita sob o
processo legislativo nº 4846/18, a
matéria, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), foi emendada pelo deputado
Simeyzon Silveira (PSD) durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação (CCJ).

O texto final aprovado é, portanto, o apresentado por
Simeyzon, em que este lança previsão de pagamentos graduais a serem executados
a partir do próximo ano. Nele, também consta redução nos percentuais a serem
anualmente destinados às emendas parlamentares, que chegariam ao montante
máximo de 0,8% até o final da próxima legislatura. Além disso, a nova proposta
também determina que a aplicação dos recursos seja destinada prioritariamente à
área da saúde.

Com isto, a Receita Corrente Líquida do Estado destinada ao
Orçamento Impositivo passaria a ser de 0,5% para o ano que vem; 0,6% em 2020;
0,7% em 2021; e 0,8% em 2022. O novo texto modifica, assim, PEC aprovada, meses
atrás, pelo Plenário da Casa. Nela se estipulava o pagamento integral das
emendas parlamentares já no primeiro semestre de 2019. O valor então fixado no
orçamento estadual havia sido de 1,2%.

A PEC recebeu 31 votos favoráveis e dois contrários. Votaram
contra a PEC os deputados Major Araújo (PRP) e Talles Barreto (PSDB).