O Hoje, O Melhor Conteúdo Online e Impresso, Notícias, Goiânia, Goiás Brasil e do Mundo - Skip to main content

quinta-feira, 26 de dezembro de 2024
Detran-GO

MPGO recomenda suspensão de placas padrão Mercosul

MP dá prazo de cinco dias para que sejam informadas à promotoria as providências adotadas

Postado em 13 de dezembro de 2018 por Guilherme Araújo
MPGO recomenda suspensão de placas padrão Mercosul
MP dá prazo de cinco dias para que sejam informadas à promotoria as providências adotadas

Foto: Divulgação Detran

Da Redação

Nesta quarta-feira (12), a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, expediu recomendações ao presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Flávio Murilo Gonçalves Prates Oliveira, recomendando a suspensão da implantação das placas veiculares padrão Mercosul no Estado. A orientação da integrante do Ministério Público de Goiás (MP-GO) é que o procedimento seja suspenso até que seja homologada a integração do sistema estadual com o nacional e até que seja implementado o sistema de consulta e intercâmbio de informações sobre aspectos relativos à circulação de veículos nos Estados signatários do Convênio Mercosul 33/2014.

No documento, o MP dá prazo de cinco dias para que sejam informadas à promotoria as providências adotadas. A promotora alerta que o eventual descumprimento da recomendação poderá levar à adoção dos instrumentos legais tendentes à responsabilização dos agentes públicos envolvidos.

Leila Maria argumenta na recomendação que, pela análise do convênio definido pela Resolução Mercosul nº 33/2014, o qual estabeleceu a adoção de um modelo padrão de placas automotivas e de sistema integrado de consultas dos veículos vinculados aos Estados signatários, é possível extrair que a implementação do sistema de consultas e de intercâmbio de informações é providência que deve anteceder a adoção de medidas no sentido da troca das placas dos veículos.

A promotora pondera que, sendo essa uma condição fixada na resolução para implantação das placas padrão Mercosul, “é inaceitável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que gerará gastos aos usuários, sem a contrapartida da implementação do sistema, pois não gerará qualquer impacto para a segurança e para a integração entre os Estados-parte”.

A recomendação observa ainda que o Detran-GO ainda trabalha na homologação da integração do sistema estadual com o nacional, bem como ainda não foi implantado, entre os países signatários do convênio, o sistema de consultas e intercâmbio de informações exigido no tratado. 

Você tem WhatsApp ou Telegram? É só entrar em um dos canais de comunicação do O Hoje para receber, em primeira mão, nossas principais notícias e reportagens. Basta clicar aqui e escolher.
Veja também