MP-GO pede afastamento de presidente da Câmara de Valparaíso

Da Redação

Alceu Nascimento Gomes, presidente da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, foi afastado a pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) na última terça-feira (11/12) por descumprimento da liminar que determinou a exoneração de funcionários que atuavam em “falsos cargos comissionados” e a proibição de novas contratações. Alceu teve também R$ 30 mil de seus bens pessoais bloqueados.

Na ação civil pública, de outubro de 2016, o MP-GO apontou que o município e a Câmara dos Vereadores de Valparaíso favoreciam a contratação de pessoas para o preenchimento de cargos criados como comissionados, mas que, na realidade, exercem trabalho de cargos efetivos, sem que tenha sido realizado concurso público.

O MP-GO destacou, ainda, que a Lei Municipal 92/2015 apresenta inconstitucionalidades por prever um número excessivo e desproporcional de cargos comissionados (118 cargos) em relação ao número de efetivos (94 cargos) e institui cargos comissionados para exercer funções burocráticas, técnicas e operacionais.

Em junho de 2017, a Justiça deferiu a liminar requerida pelo MP-GO, e decretou a suspensão da nomeação dos funcionários que ocupavam os cargos e a proibição de novas contratações.Na decisão foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

O MP-GO apurou que, embora a decisão tenha sido tomada e a Câmara de Vereadores notificada, a liminar, que depois foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, está sendo descumprida e os funcionários continuam exercendo os cargos de forma irregular, motivo pelo qual a instituição entrou com uma nova manifestação, requerendo o pagamento da multa fixada pelo descumprimento, por meio do bloqueio de R$ 30 mil dos bens pessoais do presidente da Câmara Municipal, Alceu Nascimento Gomes, bem como seu afastamento do cargo.