Prefeitura de Aparecida aprova regulamentação dos aplicativos de transporte

Da Redação

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), aprovou nesta segunda-feira (07) o Projeto de Lei Complementar nº 102, que regulamenta o serviço individual de passageiros via plataformas digitais na cidade. A sanção do projeto, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano passado, foi acompanhada por dezenas de taxistas que reconheceram que a medida irá promover medidas que possam igualar as condições de trabalho para motoristas de táxis e de aplicativos como Uber, Pop, 99 e outros que operam na cidade. A Lei entra em vigor após 60 dias de sua sanção.

Ao sancionar a lei, o prefeito apontou que a matéria foi avaliada por todos que trabalham com o transporte de passageiros em Aparecida. “Esse projeto é uma marco para toda Região Metropolitana de Goiânia, pois estamos criando um ambiente harmônico para os trabalhadores de aplicativo e para os taxistas. A lei aprovada em nosso município servirá de modelo para outras cidades no Estado e no Brasil. Durante toda a discussão da matéria estivemos abertos, ouvindo as duas classes e tratando-as com justiça e igualdade”, frisou Mendanha.

Uma das maiores empresas que exploram o serviço de passageiros via aplicativo no mundo, a Uber reconheceu, por meio de comunicado, que “o projeto representa um passo decisivo em direção a uma regulamentação moderna para o transporte individual privado”. A multinacional elogiou a medida e apontou que a matéria “deve ser modelo para a regulamentação do serviço em toda Região Metropolitana de Goiânia e outros municípios de Goiás”. Ainda de acordo com a Uber, a medida “não cria burocracias e restrições que sirvam apenas para prejudicar os consumidores”, destacou a nota.

Taxista há 18 anos em Aparecida, Antônio Carlos saiu do encontro satisfeito com a iniciativa do Poder Público que, além de regulamentar o serviço dando melhores condições de trabalho para as duas categorias, também irá proporcionar maior segurança aos usuários. “Concordamos com o projeto e iremos continuar discutindo com a prefeitura novas medidas para diminuirmos a distância que existe na regulamentação para o serviço de táxi e para o serviço de aplicativo. A lei veio para nos dar ânimo para que pudéssemos chegar a um denominador. Agora, vamos cobrar para que seja colocada em prática a fiscalização. Sem dúvida, o maior beneficiado será o usuário desses serviços”, apontou durante o encontro.