O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de
Goiânia (GoiâniaPrev) alerta sobre notificações falsas de restituições
financeiras de contribuições previdenciárias que estão sendo emitidas aos
servidores públicos ativos e inativos na Capital. O documento intitulado “Aviso
ao Contribuinte – Pagamento do Valor de Resgate”, que tem sido enviado pela
suposta entidade “Sistema Beneficiário dos Servidores Públicos”, com sede em
Santos (SP), promete a devolução de altas quantias em dinheiro mediante
cadastro bancário e recolhimento tributário antecipado. 

Até o momento, cerca de seis aposentados vinculados ao município já levaram
esse tipo de documento ao Instituto de Previdência em busca de esclarecimentos.
O GoiâniaPrev orienta aos servidores que não façam nenhum tipo de cadastro e/ou
depósito bancário com a expectativa de receber algum tipo de restituição
previdenciária prometida por qualquer que seja a entidade, para evitar que
sejam lesados. 

O chefe da Advocacia Setorial do GoiâniaPrev, Luis Fernando Xavier de Souza,
alerta que esse tipo de restituição que foi ‘prometida’ nem existe legalmente.
“O servidor público do município está vinculado a um regime próprio de
previdência de caráter contributivo e obrigatório, que garante o pagamento de
seus benefícios previdenciários. Portanto, não é possível que uma entidade
alheia ao RPPS municipal faça promessas financeiras de qualquer natureza
envolvendo recursos previdenciários do regime próprio desta Capital”.

Ele reforça ainda que tais notificações não possuem qualquer relação com o
Regime Próprio de Previdência Social de Goiânia e têm conteúdos equivocados que
podem induzir os beneficiários/segurados a caírem em golpes financeiros. Além
do alerta público, o GoiâniaPrev está encaminhando as cópias dos documentos ao
Ministério Público Estadual para averiguação e adoção de providências cabíveis.