Secretária da fazenda indica pedaladas fiscais do antigo governador de Goiás

Raphael Bezerra*

A secretária de Estado da Fazenda de Goiás (Sefaz), Cristiane Schmidt, indicou, em entrevista coletiva na tarde de ontem (9), que o pagamento da folha do funcionalismo público do mês de dezembro não pode ser feito sem a aprovação da Lei Orçamentária de 2019. Na noite de terça-feira (8), Schidt declarou à imprensa que o ex-governador “José Eliton fez uma verdadeira pedalada fiscal”, ao não acertar salários do período. 

O ex-governador foi duramente criticado por editar um decreto em outubro do ano passado que desobrigava o Estado de liquidar folha de pagamento dentro do respectivo mês. Assim, José Eliton não empenhou nem deixou recursos suficientes no caixa do governo para acertar os salários de dezembro dos servidores. 

Amparada por dados provisórios do ano de 2018, a secretária da Fazenda afirmou que a antiga gestão do estado poderia ter feito o empenho da folha de dezembro e realizado parcelamento. Não tendo realizado este empenho, o atual governo esbarra em um entrave legal para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RFR). “Se houvesse o empenho, eu poderia computar esse empenho como dívida consolidada líquida”, esclareceu.

Cristiane esmiuçou que o entrave poderia ter sido resolvido e a folha de dezembro poderia ter sido empenhada por Eliton e que o ex-governador poderia ter tomado medidas legais para evitar a demora no pagamento dos salários dos servidores. “Toda essa problemática não é fruto do governo de Ronaldo Caiado”, alertou.  A secretária avaliou como ‘irresponsabilidade’ a atitude do ex-governador e que isso pode representar dificuldades na adesão ao plano de Recuperação Fiscal.

Para a secretária, o RFR é a melhor alternativa e a menos danosa aos servidores e à população. “A recuperação me blinda e me tira a obrigação de juros e amortização da dívida por até três anos e só assim eu terei fôlego para pagar a folha. Me foi colocado um 14º salário e não tenho dinheiro para pagar. Não é uma situação colocada pelo governo Caiado. Se eu tivesse condições de ter desobrigações seria muito bom”, afirmou.

Cristiane destacou como prioridade a solução do problema da folha de pagamento e enfatizou que outro grande desafio, após solução deste, é estrutural. “Um dos problemas certamente será a da previdência. Precisamos rever  o tamanho do estado e todos os contratos assinados pela antiga gestão. Vamos rever sim cada um deles, analisar as estruturas do estado, reduzir gastos que forem desnecessários para ter uma saúde fiscal boa”, articulou.

Durante a entrevista coletiva para imprensa, a secretária repetiu que a solução para o pagamento do salário de dezembro dos servidores do Executivo deve ser o parcelamento. “Mesmo que tivéssemos esse dinheiro em caixa hoje, o que não temos, o pagamento de dezembro não foi empenhado então não pode ser feito. Precisamos regularizar o procedimento do empenho primeiro”, disse. Para isso será preciso fazer alterações ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás.

A vinda dos técnicos de Brasília, anteriormente prevista para o dia 21 de janeiro, foi antecipada para o dia 14, próxima segunda-feira. Depois da visita, as alterações ao projeto de LOA devem ser feitas. “É importante que nossos números sejam os mesmos do Tesouro não só para aderir à recuperação, mas também para aprovar o orçamento de 2019”, explicou.

Saúde fiscal

Na entrevista, Cristiane se solidarizou com a situação dos servidores públicos do executivo que ainda não tem previsão para receber o pagamento de dezembro. Para preservar a saúde fiscal do estado, a Fazenda e o Governo não devem tomar medidas ‘populistas’ para maquiar um problema e criar outro ainda maior. Ela explicou que, o Governo Federal não pode fazer empréstimos ao estado para o pagamento de folha salarial. A alternativa seria buscar empréstimos com bancos. “Acontece que o Estado está com a pior posição de pagador. Sem uma boa avaliação, pegaremos empréstimos com juros altíssimos e criaremos um problema ainda maior lá na frente. Não vamos tomar medidas populistas para prejudicar ainda mais a saúde fiscal do estado”, completou.

“Fazendo uma analogia com a vida das pessoas, é como se o Estado estivesse no cheque especial, dessa forma os juros para novos empréstimos ficam altíssimos. Não adiantaria eu vir aqui e falar que pegaríamos um empréstimo para quitar a folha dos servidores, o futuro seria terrível”, pontuou. 

“Não adianta entrar o regime de recuperação se não fizer um governo responsável do ponto de vista fiscal. Nosso objetivo é fazer um governo responsável e, daqui a quatro anos, deixar as contas equilibradas”, disse Cristiane.

Adiantando

Para evitar que apenas uma única alternativa seja viável para recuperar a situação financeira do estado, Cristiane estuda, junto a equipe econômica do Governo Federal, medidas alternativas caso o estado não se encaixe no Regime Fiscal. “Estou me adiantando. Não quero ter apenas uma alternativa, vou buscar todas as formas de resolver o problema pois sei como é trabalhar e ficar sem receber”, expressou.

O ex-governador José Eliton (PSDB) negou, através de nota à imprensa, que sua gestão tenha praticado “pedaladas fiscais”. (*Especial para O Hoje)