Fátima Gavioli anuncia a extinção do Núcleo de Monitoramento da Gestão Compartilhada

Isabela Martins*

A nova secretária da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) Fátima Gavioli, anunciou a extinção do Núcleo de Monitoramento da Gestão Compartilhada, que era responsável por assuntos relacionados à implantação das Organizações Sociais (OSs) nas escolas. A gestão por OSs foi anunciada na antiga gestão da secretária. 

A extinção foi anunciada em reunião de Fátima com representantes do Movimento dos Professores de Goiás (MPG), que explicou o motivo do fim do núcleo. “É uma questão financeira. Nesse momento vamos focar na formação do nosso quadro de pessoal, investir pesado na formação de gestor, de professor, de coordenador”, comentou a secretária. 

De acordo com Fátima, o investimento na formação no quadro de pessoal é fundamental nesse momento. Além disso, o impacto financeiro é inferior do que o processo de implantação das OSs.  “Não significa que um dia alguém não possa retomar esse assunto, mas por enquanto, a gente vai dar um pare nisso aí’’. 

Em entrevista para o Jornal O Hoje, a secretária comentou que a gestão das OSs não tem como ser mantida atualmente. “A gente ouve um clamor das pessoas por projetos e até por pagamentos de salário, mas a nossa conta não tem condição hoje de manter OS”. 

O Núcleo de Monitoramento contava com seis servidores e três estagiários, divididos em três coordenações: Fiscalização, Relacionamento Pedagógico e Avaliação Estatística. A equipe era responsável pelos processos de implantação da gestão compartilhada com as OSs nas escolas.

Ações contrárias 

Na prática, com a gestão das OSs, os repasses públicos passavam a ser feitos ás entidades que se tornam responsáveis pela manutenção das escolas e por garantir melhor desempenho dos estudantes nas avaliações feitas pelo Estado. Podendo inclusive contratar professores e funcionários. 

Quando anunciada a implantação das Organizações Sociais na Educação do Estado na antiga gestão, diversos protestos ocorreram na Capital. As manifestações eram de estudantes e professores que iam contra a implantação das OSs. 

Além disso, cerca de 27 escolas foram ocupadas por estudantes que eram contra a gestão das Organização nas unidades. Uma das instituições ocupadas foi o Colégio Lyceu no Centro de Goiânia, o Colégio Estadual José Carlos de Almeida (JCA), que se encontrava fechado desde de 2014.

Ocorreram protestos também em frente à Seduce. Os estudantes que ocupavam a frente do local diziam que só seria feito a desocupação após conversa com a antiga secretária.

Uma das primeiras organizações escolhidas em 2016 para gerir 23 escolas em Anápolis foi o Grupo de Transparência e Resgate Social (GTR). O contrato de três anos incluía escolas de Pirenópolis, Abadiânia, Alexânia e Nerópolis.

O Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO), em 2016 entrou com ação contrária à implantação das organizações. Para os promotores responsáveis pelo caso, a implantação das OSs na Educação fere os princípios da administração pública estadual, além de ir contra a Constituição Federal. 

Em 2017 a Justiça determinou o cancelamento do edital de chamamento das instituições sociais. Segundo o Ministério entre as diversas irregularidades observadas estavam à ausência do principio da gestão democrática do ensino, a possibilidade do uso indevido dos recursos do Ministério da Educação, além da ausência do devido credenciamento e idoneidade das OSs qualificadas na época para participar do processo.

Salários

Na última sexta-feira (11) professores da rede estadual de Educação protestaram em frente à Seduce. No ato eles reivindicavam o pagamento do salário de dezembro. Segundo o responsável pela organização da manifestação, eram cerca de 200 professores que após conversarem com a chefe de gabinete Helena Bezerra deixaram o local. (Isabela Martins é estagiária do jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian).