Raphael Bezerra*

O senador Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO) defendeu o Marco Regulatório de Cargas durante visita a Catalão. Cumprindo agenda no estado, o senador participou da assinatura do termo de cooperação para a recuperação das rodovias no estado na primeira visita do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. A visita aconteceu na semana passada em Catalão, o senador participou da na inauguração da obra de ampliação do Fórum da Comarca de Catalão

Atuante no ramo do transporte como empresário, Luiz também esteve ao lado de Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, fundador da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores. Entre as pautas da conversa estava a importância da aprovação do Marco Regulatório de Cargas, projeto que o senador prometeu abraçar pela categoria.

“O marco regulatório estabelece em 91 artigos regras necessárias para a segurança das empresas de transporte e os motoristas. Essa regularização do mercado iria beneficiar desde os caminhoneiros autônomos até as maiores empresas transportadoras, e é por isso que farei de tudo para que seja aprovada” garantiu em um vídeo divulgado em suas redes sociais.

Com o argumento de estar ciente de seus compromissos como senador, do Carmo aproveitou a oportunidade para cobrar do ministro Tarcísio a construção da ferrovia Norte-Sul. “De acordo com ele, haverá em breve um leilão público que garantirá o prosseguimento da obra, além de outros convênios que possibilitarão a expansão da nossa malha ferroviária e trarão muito desenvolvimento, e protagonismo, ao nosso estado” declarou.

Marco regulatório de Cargas

Um dos maiores pleitos pelos caminhoneiros na greve de 2018, o projeto do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas chegou apenas ano passado no Senado para discussão. A aprovação do projeto fazia parte, inclusive, do acordo do governo com o setor para dar fim a paralização.

O texto tramita como PLC 75/2018, que será analisado primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Infraestrutura (CI).

Com 91 artigos, o marco regulatório estabelece regras de segurança nas estradas, infrações e condições de contratação de transportadores, como pagamento, seguros e vale-pedágio. As determinações valem para caminhoneiros autônomos, empresas de operação logística, transportadores de carga própria, cooperativas e empresas transportadoras de cargas e de valores, que ficam divididos de acordo com o número de veículos de carga e a capacidade de transporte em toneladas.

Luiz Carlos do Carmo

Suplente do ex-senador e governador Ronaldo Caiado (Democratas), Luiz do Carmo (MDB) assumiu a cadeira de Caiado no senado com a posse do governador. De acordo com o congressista, suas principais bandeiras serão a luta contra a corrupção e a geração de empregos. “A corrupção é o primeiro problema que precisa ser resolvido na política brasileira. Ela acaba com a nossa segurança pública, nossa saúde, a educação e concentra o dinheiro na mão de poucos” explica.

O futuro senador também deve dar uma atenção especial a área da segurança, principalmente porque já sofreu na pele os efeitos destrutivos da falta dela, quando perdeu uma filha vítima de latrocínio. “É desesperador pensar que o assassino da minha filha, que está a seis anos preso dos 25 anos de pena, pode sair da prisão a qualquer momento. Isso é ilógico, incoerente e um absurdo completo” argumenta. (*Especial para O Hoje) 

O que muda com o Marco Regulatório 

Frete

Pagamento do frete deve continuar sendo registrado via contrato, entretanto, é estabelecido uma multa para o não pagamento do valor combinado. Pelo dispositivo, o frete deve ser liquidado no prazo de 30 dias. A inadimplência no pagamento do frete contratado implicará em multa de, no mínimo, 10%, além de juros de mora de 1% ao mês, e correção monetária correspondente.

Pedágios

O texto proíbe a cobrança do pedágio sobre os eixos dos veículos que se mantiverem suspensos. Apesar de a regra já estar vigorando desde a publicação da MP, a intenção do projeto é dar força de lei à medida. Atualmente, algumas rodovias ainda cobram por eixos levantados

Roubo de carga

Estabelece que para roubos de carga a penalidade passa a ser equivalente à punição para roubo contra transportadora de valores, além da suspensão do CNPJ e ou do registro do motorista por 10 anos, caso comprovado o envolvimento, tanto no roubo, quanto na distribuição ou revenda. Os administradores de estabelecimento ou transportadora envolvida serão impedidos do exercício de atividade comercial ou de transporte pelo período de 5 anos.

Seguro

Pela proposta será responsabilidade do transportador a contratação dos seguros. Outros seguros adicionais serão de custeados pelo contratante do serviço.

Entretanto, o texto também torna optativo o seguro para cobertura de roubo, furto ou assalto da carga caso esteja previsto em contrato entre a distribuidora e o transportador, ficando, nesse caso, o contratante como responsável por eventuais perdas.