Da Redação

Para analisar a água consumida em 18 cidades afetadas pelo rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação cautelar na Justiça Federal de Belo Horizonte solicitando que a mineradora Vale seja obrigada a contratar um laboratório especializado. O pedido aponta que caberá à mineradora contratar e arcar com as despesas financeiras dos trabalhos do laboratório. 

A medida busca verificar a qualidade da água disponível para consumo humano nas regiões atingidas e evitar a contaminação de pessoas por componentes nocivos à saúde, além de dar segurança aos moradores de que a água consumida é potável. Se concedida a liminar, o monitoramento será realizado em 100 pontos de coleta, cuja localização será definida pela área técnica do Ministério da Saúde. 

Penalidade

Na ação, a AGU prevê que as amostras serão colhidas por agentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os resultados entregues diretamente à União. Em caso de descumprimento, o documento prevê a aplicação de multa de R$ 100 mil. Se houver tentativa de alterar os resultados dos exames, a multa pode chegar a R$ 1 milhão. 

Procedimento semanal 

Para atestar se há contaminação, a AGU indica que as amostras devem ser retiradas de poços artesianos existentes nas cidades da região e em outros pontos de acesso à água pela população. A coleta deve ser feita semanalmente, pelo prazo mínimo de dois meses, podendo haver, se necessário, nova frequência de amostragem ou ampliação deste período.