MP de Goiás pede bloqueio de R$ 763,2 milhões das contas do governo

Da Redação

O
Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) entrou com ação judicial pedindo
o bloqueio de R$ 763,2 milhões das contas do governo para o pagamento dos
salários de dezembro do funcionalismo, que está atrasado. O valor cobriria os
vencimentos dos servidores ativos e inativos que ainda não receberam, bem como
o 13º dos aniversariantes de dezembro. Em nota, a assessoria da
Procuradoria-Geral do Estado (PGE) disse que o órgão aguarda ser notificado
sobre a ação para se manifestar no processo.

O
pedido foi feito pela promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas, que
destacou que o estado tem o dever de “honrar com seus compromissos financeiros”,
o que não está acontecendo. Além disso, a promotora destacou que o governo vem
recebendo “normalmente os repasses que lhe cabem”, não havendo motivo
para a não quitação dos valores.

Carmem
Lúcia disse ainda que os salários de janeiro já foram pagos, mas os de dezembro
seguem pendentes. Agindo assim, “o governo fere o princípio da continuidade do
serviço público”.

Decisão judiciais

A
promotora também lembrou que várias liminares já foram deferidas pela Justiça
determinando o pagamento do mês em questão, mas mesmo assim, não houve
cumprimento de tais obrigações.

Em
14 de janeiro, a Justiça concedeu
liminar após pedido feito pela Associação dos Servidores do Sistema
Prisional do Estado de Goiás, ordenando que os salários fossem pagos até o dia
10 de cada mês.

Quatro
dias depois, o Judiciário atendeu
outra solicitação semelhante, desta vez proposta pelo Sindicato dos
Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás.