Raphael Bezerra*

Anunciado na semana passada, o Programa de Compliance Público (PCP), criado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) deve chegar, até o fim do ano, há outros 14 órgãos, segundo anúncio da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, disse que ao final deste primeiro semestre, o trabalho de consultoria da CGE para a implantação do compliance estará em andamento em nove secretarias e até o final de 2019 em mais cinco autarquias. Esses 14 órgãos iniciais representam a movimentação de mais de 90% dos recursos do Poder Executivo.

Em breve serão celebrados os primeiros termos para execução do PCP com os dirigentes das secretarias de Estado contempladas nessa fase. Para uniformizar o trabalho e repassar as informações das próximas etapas, o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, reuniu-se nessa quarta-feira (20) com todos os gestores de Finanças e Controle da pasta, que serão os executores do programa dentro das secretarias e autarquias.

A CGE também está definindo a nomeação dos seus servidores que assumirão as Assessorias de Controle Interno, unidades criadas na primeira parte da reforma administrativa do governo estadual. São gestores de Finanças e Controle que atuarão diretamente nos órgãos para apoiar e orientar a implementação do Programa de Compliance Público. Durante o mês de fevereiro, todos os técnicos da CGE passam por um curso de alinhamento e capacitação na gestão de riscos, voltado ao trabalho de consultoria que será desenvolvido.

O controlador-geral reforça que encontrou uma equipe muito técnica, preparada e motivada a enfrentar o desafio repassado pelo governador Ronaldo Caiado de levar a mudança de cultura para toda a administração estadual. Mudança de cultura baseada nos eixos do PCP, que são o fomento à ética e à transparência, a gestão de riscos e a responsabilização dos atores públicos e privados envolvidos em atos ilegais.

Prevenir a corrupção

O termo “compliance”, derivado do inglês, traduz-se por “conformidade” – e, no contexto institucional e corporativo, indica conformação de procedimentos aos padrões morais e legais, propiciando resultados positivos às políticas públicas e de preservação do patrimônio do Estado. O Programa se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas. Trata-se, portanto, de adotar medidas que assegurem cuidado maior com o erário, respeitando o dinheiro dos contribuintes goianos e melhorando a gestão.

O programa será coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferecerá consultoria na sua implantação a todos os órgãos e entidades que compõem o Governo de Goiás. A Procuradoria-Geral terá também papel fundamental, na estruturação das regras e instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta.

O decreto relativo ao programa cria o Comitê Central de Compliance Público, composto pelo gabinete do governador, pela Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Secretarias de Economia, de Administração e da Casa Civil, com o objetivo de acompanhar as ações estratégicas do programa.

“São medidas que aproximam o cidadão do Estado, na medida em que qualificam a gestão, reforçam a transparência, e permitem acesso aos canais de denúncia e Ouvidoria, garantindo a punição dos agentes públicos e/ou privados que incidirem em ilícitos contra a administração pública – numa palavra, contra o contribuinte, que é o dono do Estado”, acrescenta o governador. (* Especial para O Hoje)