Eduardo Marques

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) abriu um processo administrativo para investigar a falta de transporte escolar a alunos da zona rural de Amorinópolis e as más condições dos veículos usados no serviço. O órgão requisitou, além da vistoria, à Secretaria Estadual de Educação a instauração de procedimento administrativo para responsabilizar a empresa de ônibus por ato lesivo contra a administração pública, bem como cópia do contrato social e outros documentos apresentados na licitação realizada para a contratação. 

Segundo o MP-GO, a empresa prestadora do serviço é a MS Serviços e Transportes. No entanto, no momento da vistoria, verificou-se que o veículo que estava na rota era de propriedade de Giovanuci Transporte Turismo, cedido pela prefeitura de Ivolândia. 

Segundo o promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, o veículo não possui relação atualizada dos estudantes transportados e não tem tacógrafo em condições de uso, bem como faltam a pintura da faixa horizontal amarela, limitadores de abertura de vidro e outros dispositivos. O termo registra que o veículo tem 13 anos de uso, tendo o condutor informado que nada funciona no painel. O ônibus tem vários assentos quebrados, faltam parafusos nas rodas e o extintor está vencido desde 2015, descreveu o oficial de promotoria.

Na dia da vistoria, o motorista relatou que não havia começado a transportar os alunos em janeiro deste ano porque a empresa não tinha ônibus, confirmando a informação dos pais que os estudantes da rede estadual somente começaram a ser levados para a escola no início de fevereiro.

O promotor observa que a Coordenação Regional da Secretaria de Educação não adotou providência suficiente para a resolução do caso, e ainda pagou a empresa MS Serviços e Transporte, sem que ela tivesse prestado serviço.

O secretário de administração de Amorinópolis, Rosimar Lemes, informou que a empresa MS Serviços e Transportes transporta alunos de Ivolândia para Amorinópolis e que o município não tem nenhum contrato com ela. A equipe de reportagem do jornal O HOJE entrou em contato com a Prefeitura de Ivolândia, mas não obteve retorno. 

Matéria atualizada em 22/03/2019 às 15h24