Raphael Bezerra*

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), confirmou que há um acordo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) discuta apenas a admissibilidade da PEC e destacou ainda que a comissão vai seguir os prazos previstos. “Para tranquilizar a sociedade e o mercado, o mérito vai ser tratado na comissão especial”, afirmou em encontro com lideranças. Apesar disso, as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural podem ser excluídos pela Câmara, Planalto defende o texto na íntegra. 

Os líderes partidários defenderam que eventuais mudanças do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) sejam feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da proposta. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares concordaram que a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ser apenas em relação à admissibilidade da proposta.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), participou do encontro e reafirmou que a retirada de trechos da reforma como as alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, e a desconstitucionalização de alguns temas da Previdência deve ocorrer na comissão especial.

Segundo ele, além de a responsabilidade da CCJ ser apenas a análise constitucional, a formatação do texto encaminhado pelo governo dificulta eventuais destaques e retiradas de trechos na proposta. “Grande parte dos líderes sabe que isso (retirada de trechos) é na comissão especial. Esse é o movimento que tenho visto hoje”, disse Francischini.

O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), reforçou que seu parecer vai tratar apenas da admissibilidade da proposta e que não irá antecipar juízo de valor em relação ao mérito.

“Nós estamos tentando construir o melhor texto possível. O Parlamento é soberano e certamente saberá decidir o que é melhor para a sociedade brasileira”, afirmou o relator.

O governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir. A afirmação é do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.

“Certamente a vontade soberana do Congresso Nacional se fará ouvir e representar. Se a maioria assim entender, os itens serão suprimidos”, disse, referindo-se ao BPC e à aposentadoria rural. “Até porque o papel do parlamento é aperfeiçoar o projeto, é de apresentar propostas que de alguma forma consigam melhorar o texto que foi apresentado pelo Executivo”, acrescentou.

O secretário afirmou ainda que o governo tem o compromisso de mostrar aos parlamentares os números de economia previstos em cada item da reforma proposta. “Temos um compromisso com o parlamento de, no início dos trabalhos da Comissão Especial [que discutirá o projeto], abrirmos os números no detalhamento. Até porque há interesse da sociedade de saber se determinada concessão for feita, qual o custo que será resultante da concessão.”

Calendário da Reforma

Felipe Francischini confirmou a apresentação do relatório na CCJ no dia 9 de abril e a votação da proposta nos dias 16 e 17 de abril. Ele acredita que não haverá adiamento. O deputado informou que a assessoria da CCJ já está se preparando para responder adequadamente questionamentos que podem ser levantadas durante a análise da matéria.

O calendário de audiências públicas para debater a reforma da Previdência na comissão também está confirmado: na quarta-feira (4), está prevista a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes; e na quinta-feira (5), o tema será debatido com juristas.

Reforma Tributária na pauta

Uma proposta de reforma tributária aprovada em comissão especial no ano passado, está pronta para votação no Plenário (PEC 293/04). O deputado Luís Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, explicou, entretanto, que não há consenso em torno desse texto.

A proposta foi relatada pelo ex-deputado Luís Carlos Hauly e simplifica o atual sistema, extinguindo oito tributos federais e criando um imposto sobre o valor agregado de competência estadual.

“Vamos analisar se é possível votar o texto do Hauly com algumas emendas ou se será necessário um novo texto, uma nova PEC, para que tudo seja apreciado novamente”, disse Miranda.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) acredita que a tramitação da reforma tributária não prejudica a reforma da Previdência. Segundo ele, é importante gerar emprego, distribuir renda e o sistema tributário brasileiro está tão complexo que tem travado investimentos.

“As empresas estão com dificuldade financeira e nesse momento dá para fazer uma discussão em paralelo, avançando na Previdência e a tributária entrando a reboque para fazer o Brasil destravar”, defendeu o parlamentar. (*Especial para O Hoje)