Os empregadores de todo
o país têm até hoje (5) para entregar à Secretaria de Trabalho do Ministério da
Economia a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O documento reúne
informações sobre patrões e trabalhadores e serve de base para estatísticas
sobre o mercado de trabalho e para a formulação de políticas públicas, como o
pagamento do abono salarial.

Quem atrasar o envio ou
remeter informações erradas poderá receber multa de R$ 425,64 a R$ 42.641,
conforme o tempo e o número de funcionários registrados.

A declaração é
preenchida pela internet. A relação de documentos necessários e o download do
programa gerador da Rais estão disponíveis na internet.

Todos as empresas com o
Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo na Receita Federal entre 1° de
janeiro e 31 de dezembro de 2018 devem enviar a declaração.

Mesmo as empresas sem
empregados ou com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo por apenas
um dia precisarão preencher a declaração de Rais negativa (sem contratação de
pessoal).

Apenas
microempreendedores individuais (MEI) que não tenham empregados estão isentos
da declaração. Se o MEI, no entanto, contratou um funcionário, também está
obrigado a entregar a Rais. (Agência
Brasil)