Pedágios sob investigação

Higor Santana*

Na manhã da última quinta-feira (11), a Polícia Federal (PF), em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), deflagrou uma operação para combater o superfaturamento de tarifas em pedágios em rodovias dos estados da Goiás, Bahia e Espírito Santo. Dentre os investigados, está o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior.

Segundo as investigações da Operação batizada de Infinita Highway, concessionárias que administram as rodovias, contratavam laudos falsos que atestavam a qualidade das estradas. Assim, evitavam a aplicação de multas pela ANTT, órgão responsável pela fiscalização da prestação do serviço. Em Goiás, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em empresas e residências de pessoas, alvos da investigação. O objetivo é apreender provas dos crimes praticados e dar novos elementos para as investigações.

Ainda conforme a PF, são investigadas as concessões das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262. Uma concessionária do grupo Triunfo Concebra, aumentou a tarifa em um dos trechos das rodovias que administra de forma indevida. No entanto, ainda não há informações sobre em qual trecho isso ocorreu, e se foi em Goiás. Para isso, foram usados orçamentos falsos, emitidos por empresas que não existiam, mostrando que houve o aumento no custo de manutenção da estrada.

Entre os endereços investigados estão agências que emitiam os laudos, concessionárias, e casas de pessoas que podem estar envolvidas. De acordo com a decisão da Justiça, que determinou as buscas, a denúncia partiu de Goiás. Conforme o documento, um delator admitiu ter emitido laudos falsos para concessionárias alegando que as vistorias haviam sido feitas na rodovia para serem apresentados à ANTT.

Também conforme a decisão, as denúncias foram confirmadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme o relatório, a ANTT tem uma fiscalização frágil, porque corre o risco de receber laudos falsos e nem sempre tem condições de descaracterizá-los ou contrapô-los. Conforme a PF, a Agência não é alvo da operação e sim vitima, mas funcionários podem vir a ser investigados. Ainda de acordo com a decisão, as buscas na ANTT foram feitas nos gabinetes do diretor geral, superintendente e gerência de fiscalização e controle operacional das rodovias.

A ANTT informou que se coloca à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Informou ainda que realiza seus trabalhos e toma suas decisões respaldadas em estudos e pareceres técnicos de seus servidores e procuradores jurídicos, dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública, e em permanente contato com os órgãos de controle.

Investigações 

De acordo com a PF, a operação é bastante sigilosa, e através de um delator, conseguiu realizar os mandados. Segundo depoimento, o delator, à pedido de concessionárias, chegou a emitir laudos falsos para as empresas que gerenciam as rodovias. Então, os laudos eram usados para conseguir empréstimos e financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), para evitar multas da ANTT ou aumento no valor do pedágio.

Assim, os documentos enganavam a ANTT e permitiam que os motoristas pagassem mais caro pelo pedágio, por conta dos laudos falsos. A PF informou que as investigações continuam e que os mandados já expedidos, servem de base para os desdobramentos da investigação.

Uma coletiva de imprensa, agendada na PF na manhã de quinta foi cancelada. De acordo com o órgão, a entrevista foi abortada para preservar sigilo processual das informações, em razão da repercussão nacional e pelo fato da operação estar em andamento.

Triunfo Concebra

Em março, O Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF) obteve uma liminar, em Ação Civil Pública, que obrigava a Triunfo a apresentar a ANTT, todos os licenciamentos e projetos necessários para a execução de obras de duplicação e implantação de melhorias nas rodovias BR-153 e BR-262, conforme previsto no Programa de Exploração Rodoviária (PER). (Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)