Raphael Bezerra*

O tom do encontro de ontem, no IV Fórum de Governadores, foi de cobrar do Governo Federal a aprovação de projetos de interesse dos estados. O porta-voz do encontro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse que o momento não é mais de debater, mas de cobrar ações concretas. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas), usou um tom mais ameno e disse que apenas com “foco e diálogo com os três poderes vamos construir uma pauta que não seja ilusória”. 

Caiado sugeriu ainda uma audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele pretende que o grupo converse com ambos antes de elencarem uma lista de reivindicações ao Executivo Nacional. 

Os governadores negam que as negociações estejam vinculadas a eventual apoio na aprovação da Reforma da Previdência. “Queremos ajudar a União a aprovar a reforma previdenciária e ao mesmo tempo apresentar as demandas dos estados. Nosso objetivo é o de nos ajudar mutuamente, estados e União, para aumentarmos as receitas”, disse Witzel.

A pauta desta edição do Fórum contemplou, dentre outros assuntos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o avanço da discussão sobre Programa Emergencial para Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e ainda a Reforma de Previdência.

Sobre a Reforma, o governador foi categórico e afirmou que não é hora para teorias, mas para a prática. “No papel tudo é bonito. Agora, na prática, é a vida como ela é. E na vida como ela, a Previdência Social está totalmente quebrada. É a realidade. Por que procrastinar uma situação que gera cada vez mais a insegurança de aposentados e de servidores públicos e uma situação de colapso, como já vimos no Rio de Janeiro?”, argumentou. E fez uma comparação: “O bom médico não é aquele que não assume o paciente. O bom médico faz o diagnóstico, mesmo não sendo o que o paciente quer ouvir”.

O Pacto Federativo, preocupação constante de governadores, também foi assunto desta edição. Caiado ressaltou que a abertura do ministro Paulo Guedes o deixa esperançoso a respeito do avanço dessa questão. “É a primeira vez que o ministro da Economia assume essa luta. Antes, quando era para fazer qualquer concessão aos estados e municípios, o governo federal sempre achava uma maneira de não dar quórum, de a bancada da base não votar ou a matéria ser vetada. Agora temos o ministro dizendo que quer inverter essa distribuição da arrecadação do governo federal”, ressaltou.

Questões orçamentárias

No Supremo Tribunal Federal (STF), os governadores vão se reunir dia 9 com o presidente, o ministro Dias Toffoli, para solicitar que o Tribunal julgue processos que impactam diretamente na gestão financeira dos estados. “Como Caiado antecipou, sintetizando o que os demais governadores entendem, algumas ações do STF delimitam muito as questões orçamentárias, por exemplo, aquelas voltadas para a Saúde”, explicou o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Um dos principais temas que será discutido com o presidente do STF diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “A questão é: se recebemos os gastos do Estado acima da linha prudencial como podemos nos adequar à Lei de Responsabilidade?”, perguntou o governador, lembrando que assumiu o Tesouro com 64,5% de gastos com folha de pagamento, quando o limite seria de 54%. “Acredito que a maioria dos governadores já entrou condenado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Caiado. (* Especial para O Hoje)