Eduardo Marques

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) expediu recomendação à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) para que determine a imediata reabilitação e reconstrução da Rodovia GO-070, no trecho entre Matrinchã e cidade de Goiás. A promotora de Justiça Caroliny Ribeiro e Silva estipulou prazo de dez dias para que a agência informe ao MP-GO se acatará a recomendação e envie cronograma de reabilitação e recuperação do trecho, bem como informe quais medidas foram adotadas para a solução do problema.

Segundo Caroliny, é pública e notória a situação instransitável e intrafegável do pavimento asfáltico da rodovia, o que tem colocado em risco a vida de quem trafega pela região. A recomendação foi entregue pessoalmente ao presidente da Goinfra, Enio Caiado Rocha Lima. 

De acordo com ela, os inúmeros acidentes de trânsito registrados no trecho, além de causarem prejuízos de ordem econômica, têm colocado em “risco a vida e a incolumidade física de um número indeterminado de pessoas que dele se utilizam todos os dias”. A promotora citou quatro registros de atendimento integrado (RAI) relatando acidentes provocados após os condutores dos veículos terem perdido o controle de direção na tentativa de desviar de buracos na pista.

A promotora cita ainda que a má conservação das rodovias estaduais atinge dois bens jurídicos distintos, mas merecedores de “acurada atenção por parte do poder público: vida humana e a integridade física dos usuários das rodovias e o patrimônio estadual”. Ela lembrou, citando julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o órgão público responsável pela manutenção da rodovia responderá civilmente por acidentes ocasionados devido à falta de sinalização ou excesso de buracos nas estradas sob sua competência.

O Jornal O Hoje entrou em contato com a assessoria de imprensa da Goinfra e aguarda posicionamento.