Ministério Público Federal recomenda que seja feito concurso para o INSS
Tanto o Ministério da Economia quanto o INSS Social receberam prazo de 30 dias úteis para que seja informado ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação
Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nesta semana recomendação ao Ministério da Economia para que autorize, em prazo não superior a 30 dias, a realização de concurso público para a recomposição da força de trabalho do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em quantitativo não inferior às vagas/cargos em aberto e para a formação de cadastro de reserva – inclusive para o preenchimento de postos resultantes da aposentadoria dos servidores que se encontram em abono de permanência.
Após a autorização, o INSS deverá elaborar cronograma do concurso, com prazo processual não superior a 6 meses para a posse dos aprovados. A recomendação também estabelece que o Ministério da Economia, em conjunto com o INSS, realize estudos para quantificar o número ideal de vagas e cargos.
Tanto o Ministério da Economia quanto o INSS Social receberam prazo de 30 dias úteis para que seja informado ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, bem como cópias dos atos delas resultantes ou as razões para o seu não-acatamento.
