Raphael Bezerra*

Considerado pelo Governo Estadual como estelionato eleitoral, o Programa Goiás na Frente segue para sua extinção com o decreto nº 4.436, publicado nesta terça-feira (29). O secretário de Estado do Governo (Segov), Ernesto Roller, tratou o programa como forma de escravizar os prefeitos conveniados. Com o decreto, as prefeituras serão notificadas e deverão informar o estágio atual de execução dos convênios e escolher entre o encerramento ou continuidade com recursos próprios.

A medida apresentado pelo secretário de Governo em coletiva de imprensa traça novos rumos para o Programa Goiás na Frente. Na prática, ele suspende a execução de todos os convênios pelos próximos 90 dias para que o governo possa realizar estudos técnicos da viabilidade do mesmo. Findados os 90 dias, os convênios deverão ser concluídos, denunciados ou alterados. A notificação das prefeituras começam já nesta quarta-feira (02).

Assinado com 21 municípios goianos, o Programa Goiás na Frente realizou um total de 395 convênios. Ernesto Roller afirma que as obras podem ser retornadas nos próximos 60 dias com os levantamentos realizados. “Se houver a disponibilidade financeira e houver os levantamentos nos municípios, as obram podem ser retornadas já nos próximos dias. Estamos amparados juridicamente, temos esse prazo de 60 dias para definir a destinação e 90 dias para efetivar”, afirmou.

Os municípios podem optar pela reprogramação desde que assuma as obras com recursos próprios. Obras que são consideradas prioritárias no decreto também sofrerão alterações e os prefeitos terão contrapartidas maiores. “Os projetos e os valores da contrapartida da prefeitura será alterada da seguinte forma; municípios com até 10.000 habitantes: contrapartida mínima de 20%;municípios com 10.001 a 20.000 habitantes: contrapartida mínima de 30%;20.001 a 50.000 habitantes: contrapartida mínima de 40%;municípios acima de 50.000 habitantes: contrapartida mínima de 50%”, explicou Roller.

Municípios que iniciaram parte das obras seguirão critérios para a conclusão. Roller exemplificou que um município que tinha um convênio com o estado para a pavimentação de 10 km de estrada mas realizou apenas 1 km de execução da obra terá o convênio mantido para a continuidade e conclusão desse trecho. “Entretanto, os outros 9km restantes serão excluídos do projeto. Faremos a conclusão do trecho em execução e o restante será despactuado”, afirmou. 

Em entrevista, o secretário destacou que a definição de prioridades seguirá critérios técnicos. Além disso, não haverá desperdício de dinheiro público, já que a lei determina a entrega de obras com o mínimo de funcionalidade para a população. “Isso será um processo eminentemente técnico, feito por engenheiros. Nenhum critério político será aplicado nessa decisão. Por exemplo, se o prefeito contratou 10 quilômetros de pavimentação asfáltica, executou um quilômetro e falta apenas a capa asfáltica, o que nós vamos garantir é a conclusão desse quilômetro, a prestação de contas e finalização do convênio.”

A Segov informa ainda que os convênios celebrados sem que tenha havido repasses serão encerrados. O decreto também determina a imediata devolução dos repasses aos cofres estaduais, nas situações em que as obras físicas não foram iniciadas. A expectativa é de arrecadar entre R$ 20 e R$ 30 milhões de reais. As propostas de convênios não firmados até hoje devem ser arquivadas. É o caso da prefeitura de Goiânia, que deverá fazer novo convênio com o estado para garantir as obras da Avenida Leste Oeste.

O decreto também determina a imediata devolução dos repasses aos cofres estaduais, nas situações em que as obras físicas ainda não foram iniciadas. Até agora, as cidades de Campos Belos, Sanclerlândia e Cumari já manifestaram interesse em restituir os valores adquiridos. Os valores serão repassados a outros convênios de obras que são consideradas como prioritárias. Apesar de não ser uma obrigação, o secretário afirma que há uma preferência que o recurso seja utilizado no mesmo município que realizou a devolução, entretanto, dependerá do relatório técnico que medirá a necessidade da obra. (*Especial para O Hoje)