Isabela Martins*

A Justiça do Trabalho suspendeu o pedido de interdição do Hospital Materno Infantil (HMI). A decisão foi feita pela juíza Girlene de Castro Araújo Almeida da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, na última sexta-feira (03). Por meio da Procuradoria-Geral (PGE-GO), o governo do Estado, impetrou ação cautelar pedindo a anulação do termo de interdição unidade. Agora, o Estado tem 15 dias para cumprir as exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CPM-GO).

Segundo a juíza, a interdição solicitada pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTE-GO), “geraria riscos e danos a saúde da população que necessita de atendimento”. Ela ainda mencionou que a determinação da interdição só foi feita após meses de instalação da auditoria realizada, o que geraria dúvidas sobre a urgência alegada. De acordo com ela, o cronograma de desocupação apresentado de 10 dias seria muito curto, além de não existir documentos que demonstrem que o Estado tenha sido notificado no prazo para mudanças nas condições indicadas. 

De acordo com ela, em concordância com o que apresentou a PGE, que as condições dos equipamentos de saúde, muitas vezes, são precárias e geram prejuízos aos trabalhadores. O HMI é uma unidade hospitalar estratégica dentro da Rede de Atenção a Saúde no Estado de Goiás, e na liminar, o PGE esclarece que sua interdição ocasionaria danos imprevisíveis para a assistência de crianças e gestantes em Goiás. A juíza, ainda determinou a realização de perícia técnica nas instalações do hospital e nos containers onde funciona a cozinha do HMI. 

Interdição 

Na semana passada (29), auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT-GO), anunciaram que iriam pedir a interdição do HMI. Relatórios do órgão apontaram problemas graves na instalação elétrica da unidade, falta de medicamentos e insumos. Em março, um menino morreu enquanto esperava atendimento no corredor da unidade.

O termo de interdição foi entregue na terça-feira (30). Desde então, conforme os auditores, as coordenações técnicas da unidade e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) deveriam apresentar, em até 10 dias, um cronograma de desocupação do prédio. Conforme o SRT, fiscais vistoriaram o hospital por quatro meses, em parcerias com fiscais do Conselho Regional de Farmácia, após uma série de denúncias de trabalhadores. De acordo com o órgão, o HMI conta com 1,3 mil colaboradores.

Foram apontados problemas como falhas nas instalações elétricas, péssima estrutura arquitetônica e hidráulica, superlotação, falta de higiene. Para os auditores, essas falhas “potencializam, entre outras coisas, riscos de infecção e de acidentes do trabalho”. Conforme o relatório, as condições inadequadas de armazenamento podem causar degradação de medicamentos nos postos de enfermagem.

Decisão

Dois dias após a decisão, o secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, classificou como “criminosa” a ordem de interdição e afirmou que iria recorrer à Justiça para reverter a situação.  Declarou ainda que iria tentar fazer as melhorias apontadas pela SRTE-GO, além de procurar outras unidades que possam receber pacientes caso não consiga reverter a medida. “Foi uma medida desproporcional, criminosa e midiática. Contrária ao direito à vida. Não negamos que existem falhas, itens a ser melhorados, mas não foi pedido um plano de melhoria, e sim de evacuação. O Materno Infantil é referência. Se tirarmos de lá, esses pacientes vão para onde?”, disse o secretário. (Isabela Martins é estagiária do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)