Da Redação

O prefeito de Goiânia, Íris Rezende (MDB), e o
secretário municipal da Educação, Marcelo Ferreira da Costa, foram acionados
pelo Ministério Público Federal (MPF), na última terça-feira (7), por
improbidade administrativa. O motivo seria a paralisação de obras de um  Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei),
localizado no Setor Grande Retiro, Região Leste da Capital.

De acordo com o procurador Marcello Santiago
Wolff, responsável pelo processo, em 2014 o ex-prefeito Paulo Garcia (PT),
assinou um compromisso com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), com o intuito de construir 25 escolas de educação infantil. Entre elas
estava o Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Grande Retiro – para cuja
obra o FNDE se comprometeu a transferir R$ 1,15 milhão, valor que a prefeitura
deveria, caso necessário, complementar com recursos próprios.

O procurador explicou que, em 2015, a
Controladoria-Geral da União (CGU) fiscalizou as obras dos 25 estabelecimentos
de ensino infantil, que estavam com suas obras paralisadas. O CMEI Grande
Retiro, inclusive, estava definitivamente abandonado, com apenas 35% de sua
obra executada.

De acordo com Íris Rezende, a
preocupação por parte do MPF está “alimentada por equívoco”. “Goiânia inteira
sabe que eu recebi a prefeitura há 2 anos e 4 meses com déficit mensal de R$ 31
mi e com debito em torno de R$ 1 bi. Eu não encontrei uma obra em andamento,
quase 200 obras paralisadas. Empresas que não recebiam e largaram. Quando
recurso era Federal e não entrava com a contrapartida por parte da prefeitura,
a própria Caixa Econômica suspendia. Essa preocupação do Ministério Público
está alimentada por equivoco”, explicou Íris.  

Sobre a retomada da obra o prefeito disse
que “essa obra vai ser retomada, a obra foi paralisada pelo empreiteiro. Quando
eu assumi a prefeitura, eles pediram o reajuste, nos não podemos dar o reajuste
sem mais nem menos, então fica essa demora. Para abrir uma nova licitação nos
temos que expulsar aquela empresa que fica com o contrato na mão e não quer dar
prosseguimento. Tudo isso temos enfrentado em silêncio, mas com autoridade e competência”.

Já o secretário municipal da
Educação, Marcelo Costa,  salientou que “todas
as obras que estavam paradas passaram pelas recomendações legais. Existe uma Lei
Municipal que designa os poderes e quais os locais o processo tem que passar. Todas
as obras que estavam paradas estão em curso, alguma delas já foram licitadas e
outras em fase diferente. É preciso se fazer um novo projeto de cada obra
parada descontando  o que já tinha sido
feito e o que tem que ser feito, isso tudo é orçado de novo e depois vai para a
licitação. Cada obra parada está em trâmite hoje e será concluída”.  

A respeito da ação do MPF, Marcelo
Costa afirmou que a cobrança por parte dos órgãos é justa. “Acho justo a população
cobrar do Poder Público. O Poder público tem que dar as explicações, mas nos
estamos trabalhando sim, estamos fazendo as licitações e onde não pode
construir, ainda, estamos colocando as salas modulares para garantir a vaga da
criança”, reiterou o secretário.

Questionado ainda o sobre a verba
destinada pelo poder público gasta no começo da obra, o secretário deixou claro
que os valores foram colocados naquela obra. “Tudo foi colocado naquela obra. Como
são partes mais estruturais elas permanecem, existem algumas irregularidades
que foram detectadas em 2015 e que estão sendo sanadas pela Seinfra (Secretária
de Infraestrutura), e isso tudo acaba causando demora no processo. O dinheiro
que existia naquele momento se desvalorizou e por conta do período paralisado a
prefeitura vai pagar hoje um custo maior, mas iremos retomar todo o processo e
fazer a conclusão de todas as obras”, complementou. 

Ação

O montante de R$ 619,73 mil em recursos da União foi
investido na obra, antes que a prefeitura resolvesse rescindir o contrato de
execução e multar a Construtora Almeida Prado em R$ 9,5 mil. A prefeitura ainda
proibiu a empresa de assinar novos contratos com qualquer órgão da
administração municipal pelo prazo de dois anos. Com a rescisão, no entanto, a administração
não tomou providências para o retorno das obras.

O local foi
inspecionado novamente, e teria sido constatado pela CGU, que os recursos não
teriam sido utilizados na obra. O que levou, segundo o promotor, a um novo
acordo entre Marcelo Costa, se comprometendo a finalizar a obra, em março de
2018. Apesar deste compromisso, em abril deste ano a CGU fez a terceira
fiscalização no local e constatou estado de abandono do local, que passou a ser
usado “como refúgio de moradores de rua e usuários de drogas”.

Em nota, o MPF
sustenta que as condutas omissivas de Rezende e de Costa constituem atos de
improbidade administrativa, “especialmente pelos prejuízos causados aos cofres
públicos por negligência na conservação do patrimônio público”.

Se condenados,
as penas previstas compreendem: proibição de contratos com o poder público,
multa, suspensão de direitos políticos e perda da função pública.