Venceslau Pimentel* 

A proposta apresentada pelos governadores da região Centro-Oeste, apresentada ao governo federal, de destinação de 30% dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), para aplicação em obras de infraestruturas, tem provocado forte embate entre a oposição e a bancada de apoio ao governador Ronaldo Caiado (DEM).

Em reunião do Fórum de Governadores, realizada no dia 26 de março, no Palácio do Buriti, em Brasília, foi feito pedido ao ministro da Economia, Paulo Guedes, presente no encontro, de utilização de parte dos fundos constitucionais para investimentos públicos. Hoje, esses recursos são destinados de forma exclusiva à iniciativa privada.

Caso essa mudança se concretize, é necessário que haja mudança no texto constitucional para abarcar, também o setor público. Os empréstimos aos Estados serão feitos através do Banco do Brasil.

No caso de Goiás, em relação ao FCO, o governo estima que passaria a contar com cerca de R$ 600 milhões a R$ 800 milhões, recursos que seriam utilizados, em maior volume, na recupera da malha viária estadual. No entanto, para que os Estados tenham parte dos recursos dos fundos constitucionais, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) baixe uma Medida Provisória ou envie ao Congresso Nacional uma lei complementar.

Dois meses já se passaram desde a realização da reunião dos governadores, e até agora Bolsonaro não se pronunciou sobre o assunto, mesmo diante de cobranças, como a que foi feita por Caiado, no encontro que teve em Brasília com o presidente.

Os deputados tucanos, Talles Barreto e Helio de Sousa criticaram a tentativa do Governo Caiado em se beneficiar de recursos do FCO, o que, na opinião deles, prejudicariam os investimentos da iniciativa privada.

“O governo quer pegar recurso para custeio e rodovias, e o FCO não foi criado para isso”, reage Barreto, salientando que esses recursos são utilizados pelo agronegócio. Para ele, o lobby do governo mostra a sua incapacidade em buscar empréstimos bancários para aplicar em investimentos. “É importante lembrar que o FCO beneficia a agricultura familiar”.

Helio de Sousa reforçou que a utilização de recursos do fundo constitucional é voltada especificamente para o setor privativo ou comércio. “A legislação não vai permitir que essa transação não pode acontecer, que tira recursos do setor produtivo. Essa é a questão, o que confronta com a legislação. Está na Carta Magna”, salientou.

Mas para o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), o uso de recursos do FCO é constitucional e será utiliza, segundo ele, “para o bem dos goianos, pois vai ativar a economia do Estado”. Em discurso da tribuna da Assembleia, ele comentou que o atual governo, ao assumir o comando do estado, encontrou as rodovias goianas em situação precária, e que agora precisam ser recuperadas.

“Esse recurso vai beneficiar o escoamento da safra. Caso a malha viária não seja recuperada, os prejuízos serão grandes”, disse Peixoto. Segundo ele, o setor produtivo apoia a ideia do governador Caiado, citando como exemplo o presidente da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg), o deputado federal José Mário Schreiner.

Integrante da base do governo na Assembleia, o deputado Paulo Trabalho (PSL) defende a utilização de recursos do FCO pelo governo estadual. “A própria classe dos produtores rurais já deu aval ao governador para pegar o recurso”, informou, salientando que, de forma geral, o dinheiro do fundo tem ficado com as grandes indústrias, sem beneficiar como deveria municípios do interior. “O governo agora quer investir principalmente regiões carentes”, disse.

De acordo com Paulo Trabalho, Caiado assumiu o estado em grave crise fiscal, sem capacidade de conseguiu empréstimo. “Como vamos fazer investimentos”, indagou, em discurso da tribuna.

Da mesma forma, o deputado Wagner Neto (Patriotas) defendeu a proposta defendida por Caiado, com aplicação de 30% de forma integral em custeio. “Temos desigualdades regionais muito grande. Esses gargalos freiam o desenvolvimento do estado”. Para ele, a agricultura familiar não será prejudicada.

Fundo de crédito

O Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é um fundo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal), por meio de programas de financiamento aos setores produtivos, buscando maior eficácia na aplicação dos recursos.

As fontes principais de recursos são: 0,6% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e Retornos dos financiamentos, ou seja, são os pagamentos efetuados pelas pessoas físicas ou jurídicas que pegaram financiamento do FCO. Este não funciona a fundo perdido.Todo o dinheiro financiado deve ser pago. Estes pagamentos, que compõem o retorno dos financiamentos, poderão ser financiados novamente.

Podem ser financiados com os recursos empresas e produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas, além das cooperativas de produção que desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial e agroindustrial, preferencialmente pequenos tomadores. (* Especial para O Hoje)