Raphael Bezerra*

O vereador por Goiânia, Lucas Kitão (PSL) apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), um projeto de lei para a criação de um Sistema Cicloviário municipal além de um Conselho Municipal de Políticas Cicloviárias. O projeto se justifica na garantia à segurança da população no que se refere à acessibilidade e mobilidade além de implementar critérios e planejamentos para a implantação de vias e estruturas destinadas à circulação de veículos não motorizados.

Os objetivos são: garantir a segurança das formas de mobilidade não motorizada; melhoria nas condições de acessibilidade e mobilidade da população; critérios de planejamento para implantação de vias e estruturas associadas destinadas à circulação de veículos não motorizados nas ruas do Município; gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana. Além de definir políticas públicas para uso de bicicletas, a matéria prevê o uso de ciclo-elétrico que são veículos de duas ou três rodas propulsionados por um motor elétrico.

Sistema integrado

“O projeto está em consonância com as políticas públicas mundiais que incentivam e promovem o uso da bicicleta e outras modalidades de transporte como um veículo que garante a mobilidade para a população e contribui na redução do consumo de energia e recursos naturais, como também na poluição do meio ambiente”, justifica o parlamentar, acrescentando que o projeto prevê a integração do sistema cicloviário ao sistema global de transporte, como ocorre em Copenhague na Dinamarca, local em que se leva bicicletas em trens, metrôs, táxis e ônibus para que as viagens possam ser feitas a distâncias maiores, combinando assim bicicleta e transporte público.

“Outra importante ligação em um sistema integrado é a possibilidade de estacionar bicicletas com segurança em estações e terminais e a oferta de boas opções de estacionamento para biques ao longo das ruas e em escolas, escritórios, edifícios comerciais”, explicou Kitão.

Iniciativas semelhantes já foram sancionadas nos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e no Distrito Federal, lembrou o vereador destacando que o incentivo à mobilidade cicloviária no Brasil está prevista na lei 12.587 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Outro benefício para a implantação do Sistema Cicloviário Municipal em Goiânia, de acordo com Lucas Kitão, é que “estudos apontam que o uso da bicicleta favorece tanto o sistema de mobilidade urbana como o turismo sustentável e produz benefícios econômicos e para a saúde pública”.

A matéria prevê além de ciclofaixas e ciclovias, estacionamentos para bicicletas em terminais de ônibus, edifícios públicos e de uso coletivo, empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, escolas, universidades, faculdades, praças e parques. (*Especial para O Hoje)