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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025
porte de armas

Comissão do Senado aprova suspensão do decreto de armas de Bolsonaro

Os senadores foram contrários à medida. Agora, as propostas serão discutidas e votadas em regime de urgência pelo restante da Casa

Leandro de Castro Oliveirapor Leandro de Castro Oliveira em 12 de junho de 2019
Comissão do Senado aprova suspensão do decreto de armas de Bolsonaro
Os senadores foram contrários à medida. Agora

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Foto: Divulgação

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado  concedeu, durante a reunião desta quarta-feira (12), parecer favorável à suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro que altera as regras de uso de armas e de munições, facilitando o porte

Os senadores da comissão foram contra o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos. Sendo assim, as propostas, a partir de agora, serão discutidas e votadas em regime de urgência pelo restante da Casa.

Questionado pelos senadores, o decreto de Bolsonaro promove uma série de flexibilizações para a posse de armas. Entre elas, a ampliação do direito a categorias profissionais como advogado, oficial de Justiça, caminhoneiro, jornalista que atue na área policial, conselheiro tutelar, agente de trânsito, além de outros.

A medida presidencial também aumenta a possibilidade de importação de armas, a compra de munições e a posse, sem restrição, a proprietários rurais. Anteriormente, havia a necessidade de comprovar que exercia a atividade de caça.

 

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