Suspensas aulas para cinquentinhas

Isabela Martins

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira (17) a resolução 778 que trata de mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Conforme nova resolução, durante um ano, quem for tirar a ACC, que é a autorização para transitar com ciclomotores de até 50 cilindradas, as famosas cinquentinhas, poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer as aulas. As medidas começam a valer a partir de 17 de setembro.

Caso o candidato reprove, ficará obrigado a passar pelas aulas práticas. Até então eram exigidas 20 horas aula práticas, agora com a nova lei, o número será reduzido para cinco horas de aula prática, com a exigência de uma aula noturna. 

A lei permite que os próprios condutores levem seus veículos ciclomotores para fazer o exame prático. O veículo deve ter no máximo cinco anos de uso. Ainda em abril durante reunião que definiu as novas regras, o ministro da Infraestrutura Tarcisio Gomes de Freitas, declarou que as novas medidas visam reduzir a burocracia na retirada da habilitação. Ele estima uma redução de 15% no valor cobrado pelas auto-escolas. 

Para o especialista em infraestrutura e transporte, Édesio Lopes, em muitos casos tirar CNH no país é caro e inacessível para boa parte da população. “A tendência de compra desse tipo de veículo que é mais barato são de pessoas mais humildes. Tendo a chance de não fazer aula, se ela sabe andar vai tirar a carteira, se não passar que dizer que ela não sabe andar, então ela precisa fazer as aulas”.

O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) classifica como veículo ciclomotor ‘’veículo de duas rodas ou três rodas providas de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos, e velocidade máxima de fabricação não exceda os 50 km/h”. 

Simuladores 

Outra mudança com a resolução 778 diz respeito sobre o fim da exigência dos simuladores obrigatória para simuladores para quem está tirando a CNH. A mudança já havia sido anunciada na semana passada pelo ministro da Infraestrutura. Com o fim da obrigatoriedade, a quantidade de horas aulas que o novo motorista tem que cumprir passou de 25 para 20 horas. 

Se preferir o aluno poderá realizar até 5horas/aula no simulador, desde que o Centro de formação de Condutores (CFC) possua o aparelho e antes das aulas em vias públicas. O Contran também permite que os conselhos compartilhem simuladores desde que a instituição dona do aparelho seja credenciada. 

Aumento de pontos na CNH

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro entregou o projeto de lei para alterações das regras da CNH e do CTB. A proposta foi oferecida junto com os ministros da Infraestrutura Tarcisio Freitas, Onyx Lorenzoni, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e demais líderes partidários. Os projetos precisam ser analisados pelas comissões da Câmara e depois ser votado por deputados e senadores. 

Entre as principais alterações está o aumento do número de pontos necessários para a suspensão da carteira de motorista de 20 para 40, a duplicação da validade do documento, passando para 10 anos. O fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. A suspensão do exame toxicológico para profissionais das categorias C, D e E, e por fim a retirada da exclusividade das clínicas credenciadas pelo Detran na emissão de atestados de saúde. (Isabela Martins é estagiária do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)