Da Redação

A Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia deflagrou na manhã desta terça-feira (25) mais uma operação do “Fisco em Ação”, um programa de combate à sonegação de impostos em Goiânia, lançado em agosto de 2017. Na operação desta terça-feira, um grupo de dez auditores fiscais do Município foram a campo para levantar dados que apontem divergências no cadastro de cerca de 450 apartamentos de luxo, localizados na região do Parque Flamboyant, uma das regiões com o metro quadrado mais caro da cidade.

O objetivo dos auditores é comprovar possíveis divergênias entre as características físicas dos imóveis e àquelas informadas no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia. De acordo com a área de inteligência fiscal da Secretaria de Finanças, informações cadastradas na Prefeitura quanto ao acabamento interno e externo desses imóveis estão muito aquém da realidade fática comprovada na visita in loco.

Segundo a área de tributos da Prefeitura, pela atual sistemática de cálculo do IPTU, definido pelo código tributário vigente, o valor venal, base de cálculo do imposto, é apurado através da identificação de várias características externas e internas do imóvel, como acabamentos, tipo de instalações elétricas e hidráulicas, as quais devem ser informadas e/ou atualizadas junto ao cadastro imobiliário do município. 

De acordo com o coordenador das ações do Fisco em Ação, Lucas Morais, superintendente da Arrecadação Tributária do município, a ausência dessas informações, ou a sua omissão, resulta em divergências cadastrais que acabam impactando, para menos, o cálculo do imposto devido, caracterizando a sonegação do tributo.

Uma vez configuradas as divergências entre as características físicas e o que que consta no banco de dados da Secretaria de Finanças, o proprietário do imóvel será notificado e terá, em respeito ao contraditório e ampla defesa, um prazo de 15 dias para apresentar suas contrarrazões. Superada essa fase, o imóvel terá o seu cadastro atualizado e um novo valor de IPTU será arbitrado em relação ao real valor venal do imóvel fiscalizado.

Segundo levantamentos da Sefin, apenas em relação a operação realizada na manhã desta terça-feira, 25, é estimado o incremento no lançamento do IPTU em mais R$ 7,5 milhões por ano. Com a correção dos dados, estima-se que o valor anual do IPTU de um desses imóveis fiscalizados passe dos atuais R$ 3 mil para R$ 28,5 mil.