Dayrel Godinho

Especial para O Hoje

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) determinou ontem (26) que seja instaurada uma Tomada de Contas Especial para identificar os responsáveis e quantificar os danos decorrentes de itens e serviços superfaturados na construção do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol) em 2015.  Os valores superam R$ 5,2 milhões. 

A decisão foi tomada durante a sessão plenária de ontem, em processo relatado pelo conselheiro Saulo Mesquita. O mesmo relator do das contas do Estado de Goiás referentes ao ano de 2018.  Os valores fiscalizados pelo TCE-GO nesta análise do TCE-GO chegaram a mais de R$ 168,5 milhões. 

Para que seja realizada a tomada de contas especial, os citados terão 15 dias para os citados apresentem de defesa. Entre os responsáveis estão a empresa contratada para a realização da obra no Hugol: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda e os ex-gerentes de obras civis da antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop): Luiz Antônio de Paula e Ademir Meireles.

Dano ao patrimônio

A unidade técnica do TCE-GO apontou a existência de dano ao erário, em decorrência de cinco irregularidades: reajustamento de periodicidade indevido em itens de serviço relativos à planilha do Contrato nº 155/2013. Avaliado em R$ 1,7 milhões; superfaturamento para o item cabo sintenax 1 kV ø 240 mm², que foi avaliado em R$ 262 mil mais R$ 555 mil; divergência da estrutura da cobertura metálica entre a prevista em projeto e executada em relação àquela cotada nos orçamentos base e da contratada, avaliado em R$ 717 mil e o pavimento em Concreto Betuminoso, avaliado em R$ 122 ml e por ultimo, o quantitativo de retirada de entulho superestimado, avaliado em R$ 1,8 milhões. 

Em 2015, o Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia realizou uma Auditoria de Regularidade na construção do Hugol. No ano seguinte, o Tribunal determinou, em medida cautelar, a suspensão dos pagamentos à empresa Porto Belo por superfaturamento e constatação de gestão antieconômica.

Aberta a oportunidade de defesa, a unidade técnica e Auditoria do TCE entenderam, este ano, que as irregularidades existiram e resultaram em prejuízo ao erário e sugeriram a conversão do processo em Tomada de Contas Especial. 

As irregularidades apontadas, segundo o conselheiro relator, foram o reajuste de periodicidade indevido em uma planilha do contrato, superfaturamento em cabo elétrico, divergência da estrutura da cobertura metálica entre a que foi prevista e a que foi cotada no orçamento, sobrepreço no pavimento em concreto betuminoso e superestimativa no quantitativo de entulho retirado.

Diante de tais fatos o conselheiro e relator, Saulo Mesquita, votou pela manutenção da medida cautelar e a conversão do relatório em Tomada de Contas Especial com vistas ao ressarcimento do erário. Serão citados para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, além da Porto Belo Engenharia, e dos ex-gerentes da antiga Agetop, Rosa Maria Mendes Pacheco, Manoel Alves e Carlos Eduardo Dantas de Oliveira também foram notificados na tomada de contas.

Em nota, a Porto Belo Engenharia informa ainda que não foi citada pelo Tribunal de Contas, que tomou conhecimento do assunto pela imprensa. E está à disposição para prestar todos os esclarecimentos no momento oportuno. Os outros citados não foram encontrados até o fechamento da edição.