Raphael Bezerra

Especial para O Hoje

O Regime de Capitalização já é utilizado em dois municípios goianos. Anápolis e Goiânia aprovaram o modelo que é utilizado por dois terços dos municípios brasileiros. São 2,1 mil municípios brasileiros que têm regimes próprios de aposentadoria para seus servidores. Nos regimes capitalizados dos municípios, tanto os servidores quanto as prefeituras contribuem para um fundo responsável por bancar as aposentadorias e pensões no futuro. O instituto responsável pode investir os recursos em aplicações para tornar o dinheiro mais rentável e aumentar a poupança. Hoje, cerca de R$ 130 bilhões dos servidores municipais estão aplicados no mercado.

Caso o Congresso volte atrás e decida reincluir os municípios na reforma, as previsões de arrecadação e gastos de todos os regimes capitalizados vão melhorar, porque os servidores se aposentarão mais tarde.

Em Goiás, 170 dos 246 municípios possuem um Regime Próprio de Previdência Social (RPRS), os outros 76 tem sua previdência vinculada ao Estado de Goiás. Os municípios de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Valparaíso apresentam no Demonstrativo de Reavaliação Atuarial de 2018 – data base 2017, os maiores déficits previdenciários atuariais os quais são incluídos em plano de equacionamento. Os dados são do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Os déficits atuariais correspondem à insuficiência de recursos para cobertura dos compromissos dos Planos de Benefícios. Registra a diferença negativa entre os bens e direitos (ativos) e as obrigações (passivos) apurada ao final de um período contábil [neste caso, 2018 – data base 2017].

O município de Goiânia conta com o maior número de servidores, são 29.262. Aposentados e pensionistas somam 2.930. O déficit registrado nesse exercício chegou a R$ 676.449 milhões. Goiânia e Anápolis possuem segregação de massas – um dispositivo para separação dos membros do regime próprio em dois grupos: previdenciário e financeiro.

Anápolis apresentou um déficit de R$ 28.9 milhões no exercício. São 7.166 servidores ativos e 2.915 aposentados e pensionistas. 

O modelo previdenciário é formado por todos os servidores ativos admitidos após a publicação da lei, suas aposentadorias e pensões. É gerenciado sob a égide do regime financeiro de capitalização, com propósito de acumulação de recursos, que aplicados no mercado financeiro ao longo do tempo sejam suficientes para formação de reserva que garantirá a cobertura dos compromissos futuros dos benefícios. Já o modelo financeiro formado por todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas que estavam no regime até a publicação da lei da segregação. Esse plano não tem o propósito de acumulação de recursos.

Os municípios de Córrego do Ouro, Buritinópolis, Gameleira de Goiás, Aparecida do Rio Doce e Buriti de Goiás apresentam os menores valores registrados na conta provisão matemática para cobertura de insuficiências financeiras assegurada por lei. 

De acordo com os dados do Ministério da Economia – Previdência, Estatísticas e Informações dos RPPS, os municípios goianos contam 117.543 servidores ativos, 17.752 aposentados e 4.117 pensionistas, ressalta-se que dos números apresentados há ausência de informação de 36 municípios quanto aos dados de aposentados e 56 municípios relativos aos pensionistas.

Senado pode incluir municípios  

Grupo de senadores articula para a inclusão dos estados e municípios no texto da reforma da Previdência com a possibilidade de a Câmara não discutir a pauta. O tema foi retirado do texto pelo relator do projeto na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB). 

Os prefeitos e governadores podem ainda articular para que os deputados votem em separado a inclusão dos entes na reforma. Serão necessários 308 votos para que o tema volte a discussão. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir, afirmou que deputados articulam a inclusão de uma emenda que obrigue os governadores a aprovar nas respectivas Assembleias Legislativas mudanças nas regras previdenciárias.

A inclusão dos municípios deve ser deixada para o Senado Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Democratas), disse, na sexta-feira (5), que a tentativa de incluir os municípios no plenário pode inviabilizar a reforma. “Nós temos de 50 a 60 deputados que hoje não votam a reforma com inclusão de Estados e municípios. Os deputados mais próximos de alguns governadores do Nordeste foram, inclusive, muito duros com os deputados que votaram a favor”, disse

Maia também considera já haver votos necessários para aprovar a reforma no plenário. São necessários 308 votos em dois turnos para o texto ser aprovado na Câmara. “Não gosto de falar número, mas há mais votos do que eu imaginava”, afirmou.