Câmara aprova LDO em definitivo, porém vereadores se manifestam contra emenda

Dayrel
Godinho

Especial
para O Hoje

De interesse da Prefeitura de Goiânia e com prazo para ser
votada até setembro, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2020. O projeto foi aprovado
por unanimidade pelos presentes, apesar de alguns vereadores se manifestarem
contrários a uma emenda apresentada pelo vereador Álvaro da Universo (PV). 

Esta foi a segunda discussão e votação do projeto, que será encaminhado para a Paço Municipal, para ser apreciado pelo prefeito Iris Rezende (MDB).

O grande debate ficou em cima de uma emenda que altera a abertura de crédito suplementar de 30% para 20%.  Sem muito destaque na primeira discussão e votação na última quinta-feira (4), quando foi ofuscado pelo veto do prefeito ao reajuste dos servidores aposentados pensionista da Casa e do debate sobre código tributário, o projeto foi amplamente debatido nesta terça-feira.

Contrários à emenda 

Entre os vereadores que se manifestaram contrário à emenda estava Clécio Alves (MDB), que afirmou que votou contra a emenda do vereador porque
ele “põem uma camisa de força na Prefeitura de Goiânia”. O vereador, sem
querer obstruir a votação do projeto pediu para que fosse registrado em ata que
ele estava votando “contra a emenda” (apesar de não poder ser votado destaque).
“Estou votando contra a emenda, a favor do projeto. Sou 100% contra a
emenda”, disse o vereador.

A emenda em questão autoriza o chefe do executivo a abrir
crédito suplementares especiais no meio de remanejamento das dotações
orçamentárias até o limite de 20% da programação.
A princípio a previsão era de limitar em até 30%. A emenda do vereador do
partido verde ainda cria um organograma de para que a prefeitura coloque 20% do
quantitativo em organização de eventos
esportivos; outros 20% para a criação do Fundo Municipal de Esportes; 25% para
combate à violência. Ainda há a previsão de redução do imposto do ISS para 2%
o imposto de ISS de qualquer natureza e de 2% para o Imposto de Serviço
de Natureza as Atividades Esportivas e Culturais.

O vereador Zander Fábio (Patriotas), afirmou que esta redução
apresentada não é interessante para a Prefeitura. “Entendemos que o
remanejamento de 30% para 20% é nocivo. Talvez um dos mais nocivos neste
momento em que tem recursos para gastar”, afirmou o vereador.

O patriota também questionou a ausência do líder da prefeitura
na Casa. “Infelizmente nós não tivemos um direcionamento do nosso voto,
para sabermos o que é que a gente iria fazer”, “Porque a emenda de 30
para 20% é tão nociva, que ela vai ser avaliada por obra, por cada
remanejamento, por cada momento em que se precisar deste recurso”, disse o
vereador, que afirmou que, “infelizmente”, não tiveram o encaminhamento de como
votar. “Fui contra, mas votei a favor do projeto porque a LDO tem que caminhar
e não temos tempo”, concluiu Zander, que votou contra a emenda apresentada
na Comissão Mista.

Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que o projeto ainda não chegou
ao Paço, e que não vai se manifestar sobre as emendas. O Paço avalia que o
percentual reduzido de 30% para 20% é um limite autorizado pela LDO e é apenas
um limite autorizado antecipadamente para que não haja a necessidade de
autorização da Câmara. Sobre essa questão, no entanto, também só poderão ser
feitas considerações quando o projeto chegar ao Paço.