Padrão de emplacamento do Mercosul amplia modelo de segurança goiano

A partir de janeiro de 2020, os veículos goianos serão emplacados de acordo com o padrão Mercosul, segundo anúncio realizado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida vem para trazer mais segurança à sociedade, graças aos itens tecnológicos que prometem dificultar fraudes e afastar a possibilidade de clonagem. Hoje dois milhões de veículos já estão emplacados neste padrão, já que as regras estão em vigor em sete estados brasileiros (Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul).

A adoção do padrão seria uma evolução do modelo atual goiano, que já se destaca pela rastreabilidade e auditagem. Graças ao software de rastreamento, é possível ter controle de todas as etapas do processo, desde a matéria-prima até a lacração. Este sistema está em vigência desde 2014 e serve como referência para outros estados. No ano passado foram emplacados cerca de 120 mil veículos novos por uma das 101 empresas estampadoras credenciadas junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Para a Associação dos Fabricantes, Estampadores e Lacradores de Placas Automotivas do Estado de Goiás (Assiplago), que reúne os prestadores de serviço dessa área, este seria um avanço do atual modelo, que já vem dando certo. O advogado da Assiplago, Leandro Silva, entende que apostar em novos mecanismos de fiscalização e controle confirmam que Goiás já está no caminho certo. “Temos um sistema de emplacamento que gera segurança e confiabilidade, com maior possibilidade de fiscalização.”

De acordo com o Capitão Castanheira, oficial de operações do Comando de Operações e Divisas do Estado de Goiás, desde 2014, Goiás é tido como referência para o Brasil nas ações de enfrentamento a fraudes veiculares. “Em outras unidades federativas, as placas nem sempre são confiáveis devido a fraudes no processo. Em Goiás há mais segurança porque o processo auditado. Temos uma rastreabilidade do emplacamento, o que reflete na quantidade de veículos clonados que nós apreendemos no dia a dia. Houve diminuição dos veículos clonados em Goiás e aumento em outras unidades federativas.”

Novos itens

A placa no padrão Mercosul conta com itens de tecnologia que aumentam a segurança do processo e dificultam ações de pessoas má intencionadas. Exemplo disso seria a implantação de um chip fiscal federal, efeitos visuais, código bidimensional (QR code) e número de série criptografado. O QR code, estampado na placa, traz informações sobre o veículo e o emplacador, sendo facilmente acessadas por policiais, por exemplo, por meio de um leitor portátil (como um smartphone), acelerando a conferência e fiscalização.

A transição obrigatória deve acontecer para veículos novos; veículos que passaram por mudança de município; veículos que trocaram de categoria; veículos cuja placa atual não foi aprovada em vistoria e/ou está ilegível ou danificada.