Uma nova possibilidade de reconhecimento de bens culturais vai incrementar o mapa do Patrimônio Cultural do País: a Chancela como Paisagem Cultural Brasileira, voltada para lugares cuja especificidade é resultado das relações entre grupos sociais e a natureza. Esse é o tema da consulta pública realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que fica aberta até 17 de agosto. Interessados podem contribuir na elaboração da normativa que possibilitará a preservação de porções singulares do território, onde a interação entre a cultura e o ambiente natural confere à paisagem uma identidade específica.

A edição de uma nova Portaria se deu em função da necessidade de criar um mecanismo para que – em cada processo de chancela – estejam articulados diferentes atores, entre governo e sociedade, agindo conjuntamente pela preservação do patrimônio, pela melhoria da gestão do território, buscando a sustentabilidade econômica e social, valorizando a natureza e considerando direitos como os de as comunidades tradicionais permanecerem nas paisagens e vivenciarem sua cultura. Essa é a estratégia para que a preservação desse Patrimônio Cultural aconteça aliada ao desenvolvimento sustentável. Considerando que a competência do Iphan é limitada, o envolvimento de outros setores (públicos ou privados) e esferas de governo é necessário para ampliar as possibilidades de uma gestão bem sucedida desses bens culturais. Assim, o instrumento da chancela valoriza a relação harmônica entre processos sociais e processos da natureza, estimulando a dimensão afetiva com o território e tendo como premissa a qualidade de vida da população.

Os interessados em participar da consulta poderão contribuir com sugestões   para a minuta da nova Portaria, além de enviar comentários sobre o Relatório Técnico que explica a proposta. 

Dentre as novidades, estão a proposta de um conceito para Paisagem Cultural Brasileira, que dialoga, mas também se diferencia do anterior (Portaria nº 127/2009), a manifestação expressa das comunidades envolvidas sobre o interesse na chancela (anuência), a ideia de que a narrativa sobre o bem cultural é construída de maneira participativa com a sociedade e novas definições sobre o Dossiê, o Pacto e o Plano de Gestão. O material propõe, além disso, critérios e diretrizes para concessão da chancela, o conteúdo mínimo para instrução de um processo de identificação para a categoria e os procedimentos operacionais conforme as etapas do fluxo do reconhecimento.

Construção participativa

A paisagem cultural engloba os usos e apropriações do território, mas também interpretações, percepções e vivências humanas em relação aos espaços. São essas dinâmicas que conferem diversidade às manifestações culturais. Diante disso, a proposta do Iphan é a construção de uma política pública que estimule a participação cidadã, considerando o desejo de permanência dos grupos em suas localidades, atenta para os contextos tradicionais resistentes aos processos contemporâneos de globalização, massificação e expansão urbana.

Nesse contexto, o compromisso que a chancela impõe é de que os participantes do processo vão agir pela preservação e gestão da paisagem cultural, com base nas ações colocadas no Plano de Gestão, fundamentado nos valores indicados no dossiê. Outro aspecto importante trazido pela proposta é a simultaneidade, no mesmo reconhecimento, de elementos materiais – com as configurações físicas do meio ambiente ou elementos construídos pelo homem – e imateriais, como as práticas sociais e os significados culturais produzidos a partir dos diferentes modos de criar, fazer e viver dados no espaço. São os grupos sociais que conferem sentido ao patrimônio cultural, a partir de suas referências, práticas, vivências e percepções, fundadas no imaginário social, e que são dinâmicas, podendo se reconfigurar ao longo do tempo. (Ascom/Iphan)

SERVIÇO

Consulta Pública sobre Chancela de Paisagem Cultural

Período: até 17/8/2019

Contribuições pelo e-mail: paisagem.cultural@iphan.gov.br