Plano Diretor vai estimular novas atividades econômicas

Daniell Alves

O novo Plano Diretor foi apresentado na semana passada pelo prefeito Iris Rezende na Câmara Municipal. O projeto de lei estabelece as diretrizes do crescimento e ordenamento urbano da Capital. Especialistas em direito imobiliário e urbanistas ouvidos pelo O Hoje acreditam que se a intenção do projeto for garantir que os vazios urbanos sejam preenchidos de forma planejada, pode dar um estimulo econômico para regiões que não são habitadas.

A tramitação deve acontecer pelos parlamentares no segundo semestre e valerá por dez anos. Além dos eixos voltados ao desenvolvimento humano e econômico, a proposta é dividida em outros pontos: Sustentabilidade Socioambiental, Gestão Urbana e Mobilidade, Acessibilidade e Transporte.

Segundo o presidente da Câmara, Romário Policarpo (sem partido), a meta é que sejam feitas audiências públicas em todas as regiões que forem afetadas. “A ideia não é deixar o Plano Diretor ser votado em um ano eleitoral, porque aí facilita a discussão mais para um campo técnico do que político”, diz ele.

Um dos principais temas abordados pelo documento é o adensamento urbano, quando há ocupação populacional concentrada em algumas regiões. No Jardim Goiás, Alto da Glória e Alto do Bueno, foi detectada alta concentração de pessoas por metro quadrado. Agora, o objetivo é desacelerar a ocupação nesses locais.

A vereadora Sabrina Garcêz (PMB) avalia que o projeto pode ser um vetor para a geração de renda e empregos na Capital. “Em cada região, as pessoas precisam conseguir morar, trabalhar e ter lazer. A expansão urbana é um tema que deve ser avaliado com cuidado”, afirma ela.

Especialista em Direito Imobiliário, a advogada Illana Mattos destaca que o adensamento é uma consequência natural do alto número de pessoas vivendo no mesmo lugar, principalmente nas áreas mais desenvolvidas. “Se a intenção do projeto é garantir que os vazios urbanos sejam preenchidos de forma planejada, pode dar um estimulo econômico para regiões que não são habitadas”, pontua.

Também é o que afirma o advogado Arthur Rios Júnior, co-autor do livro Manual de Direito Imobiliário. “A revisão do Plano Diretor se mostra necessária quando olhamos para Goiânia. Em determinadas regiões, a concentração de pessoas torna o tráfego inviável. Se a medida for para desacelerar será positivo para a cidade”, ressalta ele.

As principais vertentes que orientaram as medidas do projeto, intitulado Goiânia do Futuro, são o desenvolvimento econômico; preservação dos elementos naturais; melhoria da mobilidade urbana; reordenamento territorial; regularização fundiária e o acesso à moradia; o adensamento da cidade; e qualificação dos bairros. 

Áreas segmentadas devem ser criadas  

O Legislativo também irá receber os relatórios e estudos que basearam o documento. De acordo com a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn), sua concepção foi feita por uma equipe constituída por 48 pessoas e servidores da própria administração municipal.

Ainda segundo o projeto de lei, uma das propostas apresentadas é a criação de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) em algumas regiões da cidade, como as áreas de vestuário, na região próxima da Rodoviária, e as áreas voltadas ao agronegócio ao longo da Avenida Castelo Branco, nos Setores Coimbra e Campinas. 

Também estão previstos polos de desenvolvimento nas regiões Leste, Oeste, Norte, Sudoeste e Noroeste da Capital. Com relação a estes, a vereadora Sabrina Garcêz afirma que devem ser potencializados para não impedir o crescimento de atividades econômicas.

De acordo com a prefeitura de Goiânia, a cidade é uma das capitais pioneiras na tradição do planejamento, tendo empreendido programas e ações a partir de 2002, que resultaram em modelos de projetos setoriais reconhecidos pelo nível de envolvimento e satisfação da população.

“Goiânia se destaca como uma das melhores cidades do país para se viver. Naturalmente, a administração pública tem buscado para a solução de seus problemas as contrapartidas necessárias para o quadro de dificuldades que enfrenta no cotidiano”, afirmou por meio da plataforma digital criada para o projeto. (Daniell Alves é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de Cidades Rhudy Crysthian)