Ministério da Saúde nega suspensão de contratos para fabricar 18 remédios

Eduardo Marques

O Ministério da Saúde negou a informação de que os contratos com laboratórios para produção de 18 remédios e uma vacina de distribuição gratuita teriam sido suspensos. Segundo nota enviada à imprensa na tarde desta terça-feira (16), a “fase atual permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades”. 

De acordo com o Governo Federal, “nove desses processos foram iniciados seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU)”. Os demais, conforme a pasta, não atendem requisitos estabelecidos pela normativa vigente tais como fases de investimento e cronograma de ações.

Conforme o comunicado, “a maior parcela das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) em fase de suspensão ainda não produz medicamentos e nem sequer fornece para o Ministério da Saúde”. O órgão alega que outras que têm produção estão com “dificuldades de atendimento à demanda para o sistema de saúde e a pasta já realiza compras por outros meios conforme legislação vigente”. 

“Os laboratórios que fabricam por PDPs não fornecem a preço 30% menores do que os de mercado. Os percentuais, maiores ou menores, dependem da estratégia para cada produto. A suspensão não gera risco de desabastecimento para a população. Além das PDPs, o Ministério da Saúde utiliza outros meios de aquisição dos produtos”, aponta.

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) confirma que o “Ministério da Saúde não deixou de fornecer medicamentos e os estoques desses remédios estão abastecidos para atender a população goiana”. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) tranquiliza os cidadãos e assegura também que “não houve desabastecimento dos medicamentos que são encaminhados pelo Ministério da Saúde para o município de Goiânia.”

Relembre o caso

O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria nesta terça-feira (16) informando que o Ministério da Saúde teria suspendido, nas últimas três semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para fabricar 18 remédios e uma vacina para quem sofre de câncer, diabete e transplantados. Esses medicamentos eram distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Associações que representam os laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes afetados. Segundo documento obtido pelo periódico, a lista inclui alguns dos principais laboratórios do país: Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Além disso, devem ser encerrados contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além de laboratórios particulares nacionais.  

O Ministério da Saúde teria informado ao O Estado de S. Paulo que as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PPPs) continuavam vigentes. De acordo com a pasta, foi encaminhado aos laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. 

Porém, o jornal apurou e teve acesso a um dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da parceria. Conforme a publicação, os laboratórios já estudam como barrar a medida na justiça.

Matéria atualizada em 16/07/2019 às 22h – Uma versão anterior do jornal O Estado de S. Paulo informava que a produção de 19 remédios havia sido suspensa. A informação correta é que a suposta suspensão afetaria 18 remédios e uma vacina.