Higor Santana*

De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), dos 21.876 presos em Goiás, 9.481 são presos provisórios ou aguardam condenação da Justiça. Ainda de acordo com o levantamento, a população prisional no Estado em 2017, era de 21.251 presos, em 2019, são 21.876, sendo que 9.481 estão em situação de prisão provisória.

Segundo o Observatório da Gerência de Inteligência da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), o número de presos provisórios equivale a 43,3% de toda a população carcerária do Estado. Em 2017, eram 42,16%. O Observatório apontou ainda que em Goiás, são 22,528 mil presos, dos quais 21,886 mil ocupam as prisões. E conforme a DGAP, o número de vagas nas unidades é de apenas 10.886 mil pessoas, em 106 unidades prisionais ativas.

Em 2017, o Brasil tinha 726 mil presos, e só em Goiás eram 11.605 vagas distribuídas. O déficit era de 9.646 vagas, e o Estado possuía uma taxa de ocupação de 1,83. O déficit também foi registrado em todas as demais unidades federais, que juntas somaram um déficit de 303.112 vagas em todo o território nacional.

Em relação ao dado sobre a cor ou etnia da população prisional goiana, 55,45% das pessoas privadas de liberdade são de cor parda, seguido de 22,03% da população carcerária de cor branca e 19,16% de cor negra. Somados, pessoas presas de cor pretas e pardas totalizam 77,48% da população carcerária do Estado de Goiás.

Déficit de vagas

Sobre o déficit de vagas, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), apontou que o país precisaria investir R$ 97 bilhões em 18 anos seguidos para extinguir o déficit de vagas prisionais, reformar unidades prisionais precárias e viabilizar seu pleno funcionamento. De acordo com auditoria do TCU, que teve como ponto de partida a investigação dos repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), um preso no país custa em média, R$ 23 mil por ano.

Sobre a população carcerária que aguarda condenação, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJE-GO), esclareceu que tem empreendido todos os esforços para tentar amenizar tal situação, trabalhando em parceria com todos os órgãos ligados à segurança pública. 

 Juiz determina soltura de presos não condenados

Em abril, o juiz Lionardo José de Oliveira, em pedido liminar, determinou que todos os presos da unidade prisional de Anicuns que não possuíssem condenação na comarca nem autorização judicial para permanecer no local, fossem retirados do cárcere. O magistrado também proibiu novas transferências para a penitenciária sem autorização prévia do Juízo de Execução Penal.

A decisão foi tomada depois que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) iniciou uma ação civil pública contra o Estado e a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Nos autos, o juiz afirmou que a remoção de encarcerados não deve considerar apenas a existência de vaga, mas as condições do estabelecimento, os objetivos da condenação e a segurança pública local.

O juiz disse que a mudança resolveu a problemática do sistema penitenciário de Goiânia, mas faliu a segurança pública do interior. “Não se mostra viável transferir presos de alta periculosidade, envolvidos com facções, para presídios sem estrutura física e de pessoal, como é o caso da maioria dos presídios das cidades interioranas. Os cidadãos do interior não podem ser prejudicados pela deficiência estatal ao distribuir presos para lugares sem segurança mínima”, afirmou.

O prazo fixado para o cumprimento da liminar era de 5 dias, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por reeducando, acrescido de R$ 1 mil por dia de descumprimento, a recair sob o diretor-geral da DGAP e o diretor do presídio, no caso de movimentações futuras irregulares. 

(*Higor Santana é estagiário do Jornal O Hoje sob orientação do editor de cidades Rhudy Crysthian)